Após relaxamento de prisão, Jalser diz que comparecerá às sessões presenciais da ALE-RR

Jalser Renier: "Quarta-feira vou estar lá na sessão sem nenhum problema, cumprindo o meu dever, normal" / Foto: Fabrício Araújo /

O deputado estadual Jalser Renier (SD), que desde o final de janeiro não comparece de forma presencial nas sessões plenárias da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), voltará ao Plenário Noêmia Bastos Amazonas a partir da próxima quarta-feira, 13, em obediência à RL (Resolução Legislativa) nº 045/2021, que revogou a RL nº 005/2021, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota.

Desde o final de janeiro deste ano, Jalser Renier só participava das sessões de forma remota e, na sessão híbrida do dia 21 de setembro, ele disse que só compareceria presencialmente no plenário após decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a legitimidade da atual Mesa Diretora.

No dia 25 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pelo afastamento do deputado Jalser Renier da presidência da ALE-RR e ordenou que fosse realizada nova eleição para a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022 em 48 horas. Sentindo-se traído pelos colegas de Parlamento, Jalser decidiu, então, continuar participando de forma remota. No entanto, por força da nova Resolução, ele terá agora que participar das sessões presencialmente.

O descumprimento da norma poderia resultar em perda do mandato, conforme o inciso III do Art. 36 da Constituição do Estado de Roraima que diz:

"Art. 36. Perderá o mandato o Deputado:
(...)
III- que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença médica, afastamento para tratar de assunto de interesse particular, missão oficial fora do estado, representação do Poder Legislativo participação em atividade legislativa, em comissão ou a serviço desta".

Questionado pela reportagem, Jalser disse que retornará ao plenário "sem nenhuma mágoa" no coração.

"Eu vou participar da sessão. Quarta-feira [13 de outubro] vou estar lá na sessão sem nenhum problema, cumprindo o meu dever, normal. Eu não participei das sessões [presencialmente] anteriormente porque eu tinha a possibilidade de trabalhar nas sessões remotas. Mas quarta-feira tô na sessão, normal, sem nenhuma mágoa, sem nenhum rancor no meu coração", afirmou.

É a primeira vez que Jalser Renier fala com a imprensa desde que perdeu a presidência da ALE-RR.

Caso Romano dos Anjos

O que poderia impedir que o deputado Jalser Renier participasse das sessões presenciais era o fato de ele ter sido preso no dia 1º de outubro na segunda fase da Operação Pulitzer, juntamente com três militares, na condição de suspeito de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.

No entanto, a defesa do parlamentar conseguiu junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), no dia 5 deste mês, o relaxamento da prisão preventiva e, conforme o alvará de soltura, Jalser Renier terá que cumprir as seguintes determinações:

a) - proibição de aproximação e contato com os envolvidos nos fatos narrados no feito principal;
b) - proibição de ausentar-se da Comarca;
c) - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
d) - monitoração eletrônica.

Jalser nega participação no crime e diz ser desumano o que está acontecendo com ele e que está de peito aberto, enfrentando os problemas que tiver que enfrentar.

"Vou provar para as pessoas, para a opinião pública, principalmente para a Justiça, que o que estão fazendo comigo é desumano. Eu não sou merecedor disso, eu não cometi isso, eu jamais faria isso contra a vida de ninguém, principalmente de um repórter, cuja esposa trabalhava no meu gabinete. Então, eu não tenho necessidade de fazer isso", disse.

O parlamentar também terá outra questão séria para enfrentar. Na manhã do dia 4 deste mês, o presidente regional do PSL, deputado federal Nicolletti, protocolou na ALE-RR uma representação para cassar o mandato de Jalser. O caso deverá ser analizado pela Corregedoria-Geral da ALE-RR.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)