Prefeito de São Luiz é condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada durante entrevista de rádio

Entrevista foi concedida ao vivo à Rádio Alto Astral de Rorainópolis, no dia 18 de maio / Foto: Divulgação /

O prefeito do município de São Luiz, no sul do Estado, James Batista, foi multado pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira, 20, em R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada, durante entrevista ao vivo concedida à Rádio Alto Astral, ocorrida no último dia 18 de maio, em Rorainópolis.

A Representação Eleitoral, movida pelo Diretório Municipal do Republicanos de Rorainópolis, alegou que James Batista usou a entrevista para praticar propaganda eleitoral antecipada em favor de Paula Florintino, sua esposa e pré-candidata à Prefeitura de Rorainópolis.

De acordo com a sentença proferida pelo Juiz da 8ª Zona Eleitoral Eduardo Álvares de Carvalho, James Batista teria usado "palavras mágicas" para se dirigir aos eleitores de Rorainópolis, sugerindo que "eles" devem guardar e lembrar da mensagem dita. 

O magistrado justifica sua decisão corroborando o entendimento doutrinário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já têm entendimento solidificado no sentido de considerar propaganda antecipada o uso de palavras com carga semântica semelhante ao pedido de votos.

"Logo, resta evidente nas frases o cunho eleitoral em favor da pessoa por si apoiada e a referência ao pleito que se aproxima. Ademais, seria incoerente não considerar tais palavras como pedido explícito de votos pelo uso de "palavras mágicas", posto que palavras muito semelhantes desencadearam a condenação dos representados James e Paula na representação de nº 0600002-09.2024.6.23.0008", afirma o juiz em trecho da sentença.

A reportagem não conseguiu localizar James Batista para ouvir sua versão do caso, mas o espaço está aberto.

DA REDAÇÃO