Sampaio cobra cronograma para implantação da nova Carteira de Identidade Nacional em Roraima

Soldado Sampaio: "Queremos saber os motivos da demora, quando será implementada e como o Poder Legislativo pode contribuir" / Foto: Divulgação /

Roraima é um dos três estados brasileiros que não iniciou o processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os outros dois são o Amapá e a Bahia. Preocupado com essa questão, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), enviou um pedido formal à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando o cronograma ou planejamento para efetivar a emissão da CIN no estado.

Segundo a Lei Federal nº 14.534/2023, o prazo para a implementação do novo sistema expirou no dia 11 de janeiro deste ano e até a semana passada não havia notícias sobre a emissão da CIN para quem vive em Roraima. “Se ainda não existir um cronograma, é necessário que a Secretaria explique os motivos dessa ausência e também a eventual necessidade de dotação orçamentária própria para essa finalidade”, comentou.

O pedido solicita, também, que a Assembleia Legislativa seja informada se existe a estimativa do valor necessário para esse processo e quais fontes de recursos poderiam custear a despesa.

“É muito importante que Roraima modernize o sistema de identificação do estado. A nova Carteira de Identidade Nacional é um documento seguro e que terá número único, o CPF, para identificar o cidadão, facilitando o dia a dia das pessoas, por isso queremos saber os motivos da demora, quando será implementada e como o Poder Legislativo pode contribuir”, observou Sampaio.

O sistema de emissão e dados de identificação são integrados nacionalmente, o que reduz fraudes e custos para a sociedade, garantindo a integridade dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

“Entendemos que a proposta da CIN é permitir a integração segura de dados em tempo real, e Roraima não pode ficar atrás de uma política de segurança pública tão importante para nossa população”, concluiu.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que Roraima estará em condições de emitir o novo documento nos próximos 45 dias. Leia nota abaixo, na íntegra:

NOTA

A Polícia Civil de Roraima informa que o Instituto de Identificação Odílio Cruz já utiliza a tecnologia Abis, baseada no Sistema de Identificação Biométrica, há mais de 20 anos.
 
Esclarece que atualizações no sistema foram realizadas conforme a nova legislação da Carteira de Identidade Nacional.
 
Foi negociada a licença adequada com a empresa prestadora de serviço para os computadores (servidores) da Polícia Civil, melhorando a estrutura para o atendimento.
 
Atualmente, a equipe do Instituto de Identificação está implantando o serviço CIN para gerenciar o check-in e check-out na impressão da nova carteira de identidade.
 
Após a realização de todos os testes e validações necessários quanto à interoperabilidade com o sistema nacional, que inclui dados do Serpro, Receita Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos próximos 45 dias, Roraima estará em condições de emitir o novo documento.

A expectativa é que a emissão da CIN, na Capital e no Interior de Roraima, inicie em meados de julho.

DA REDAÇÃO