TRE-RR mantém absolvição do governador Antonio Denarium em ação sobre exibição de tratores

O Ministério Público pedia a inclusão, no acórdão de novembro de 2023, do voto da desembargadora Tânia Vasconcelos, favoráveL à condenação / Foto: Divulgação /

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve a absolvição do governador Antonio Denarium (Progressistas), em ação que o acusava de ter cometido ilícito eleitoral ao expor tratores estacionados em frente ao Estádio Canarinho durante a campanha eleitoral de 2022, quando concorria à reeleição.

No julgamento dos embargos de declaração, impetrados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ocorreu na manhã desta terça-feira (21) os seis magistrados seguiram o voto da relatora, juíza Joana Sarmento, que rejeitou o recurso.

O MPE pedia a inclusão, no acórdão de novembro de 2023, do voto da vice-presidente do TRE-RR, desembargadora Tânia Vasconcelos, favoráveL à condenação do governador no processo.

“O acórdão embargado não padece do alegado vício e, aqui, se repisa que os embargos de declaração não se prestam para reexame de premissas fáticas e jurídicas não apreciadas no acórdão embargado e, assim, não propiciam novo julgamento da causa em razão de decisão contrária aos interesses da parte”, disse a juíza, ao ler seu voto.

Assista à sessão do TRE-RR:

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)