Estudo aponta que Roraima tem cinco municípios com risco de desastres ambientais

A análise dos planos de governo revelou que 17 capitais brasileiras, entre elas Boa Vista, mencionam apenas o termo “risco” para descrever situações catastróficas / Foto: Divulgação/Arquivo /

Os eventos climáticos extremos que assolaram o Rio Grande do Sul desde setembro do ano passado (e se intensificaram no início deste mês) acenderam a luz amarela nos outros estados brasileiros. Quais deles estão suscetíveis a desastres naturais semelhantes aos que acometeram o Rio Grande do Sul? O que os governos (federal, estaduais e municipais) estão fazendo para prevenir esses eventos e acolher suas populações em casos inevitáveis?

São questionamentos que precisam ser respondidos com a máxima urgência com ações preventivas efetivas. O povo gaúcho sente na pele, neste momento, as consequências de quando essas ações são negligenciadas.

No caso dos municípios (principalmente as capitais), o Plano Diretor leva trata com o devido cuidado questões sobre a possibilidade da ocorrência de desastres naturais?

O Governo brasileiro mapeou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações. Isso representa quase 35% do total dos municípios, que concentram mais de 8,9 milhões de brasileiros, ou 6% da população nacional.

Conforme os dados do levantamento, sistematizados até 2022 e publicado em abril deste ano, em 2012 eram 821 cidades em risco desse tipo. Os estados com a maior proporção da população em áreas de risco são Bahia (17,3%), Espírito Santo (13,8%), Pernambuco (11,6%), Minas Gerais (10,6%) e Acre (9,7%). Já as unidades da federação com a população mais protegida contra desastres são Distrito Federal (0,1%); Goiás (0,2%), Mato Grosso (0,3%) e Paraná (1%).

O estudo foi coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República, para ter uma base sobre as áreas prioritárias para os investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Situação em Roraima

A Nota Técnica do estudo, que faz uma série de recomendações ao poder público para minimizar os danos dos desastres futuros, revela que o Estado de Roraima tem cinco municípios em risco: Amajari, Uiramutã, Boa Vista, Pacaraima e Caracaraí. Em 2012 eram três: Amajari, Uiramutã e Boa Vista.

Pesquisa do estudante de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Mário Talles Mendes, sobre os impactos dos eventos catastróficos nas comunidades, faz um alerta nacional: as leis que regulam a gestão territorial na maior parte do Brasil são insuficientes para lidar com essas situações.

A análise dos planos de governo revelou Boa Vista está entre as 17 capitais brasileiras que mencionam o termo “risco” para descrever situações catastróficas, representando 42% das diretrizes avaliadas. Apenas 10 capitais (24%) tratam efetivamente de políticas públicas para desastres.

O presidente do Conselho Municipal de Cidades de Boa Vista (COMCID-BV), Ricardo Mattos, explica que o Plano Diretor é um ordenador de uso e gestão do solo. Ou seja, ele traça metas, objetivos e regras para uso e gestão do solo.

Conforme Mattos, habitações situadas em áreas em risco de escorregamento e alargamentos (seja nas sedes dos municípios ou em comunidades ribeirinhas), o que não seria o caso de Boa Vista, são situações que devem ser contempladas em um plano de recuperação ou de reestruturação das áreas ocupadas onde haja risco.

Mattos afirma que o Plano Diretor da capital ainda está sendo montado, mas o texto reforça o uso e a gestão do solo e correções de algumas ações feitas, e aponta outras situações que têm que ser minimizadas ou mitigadas.

“O que nós temos hoje, exatamente, é a posição do Plano Diretor, que está sendo montado e está reforçando o uso e a gestão do solo e correções de algumas ações feitas, que podem ser corrigidas, outros têm que ser minimizados ou mitigados para poder se achar a posição”, explica.

Ricardo Mattos ressalta que o programa de prioridade e vulnerabilidade é contemplado no Artigo 6º da Constituição Federal, além dos Direitos Humanos (artigo 48 da Declaração Univer sal dos Direitos Humanos da ONU) e do Pacto Internacional (Artigo 96), que dá o direito à moradia digna, à cidadania, entre outros.

“Não é só dar a casa, é dar a casa e oferecer condições dignas no entorno dela, como cultura, lazer, esporte, infraestrutura, segurança, iluminação, para que a família possa ter realmente condições de habitar e não só de morar. Então, o governo do estado [de Roraima] e prefeitura [de Boa Vista] têm planos de condicionamento para emergências como essa do Rio Grande do Sul, como foi de Santa Catarina, como foi do Rio de Janeiro em Petrópolis, Friburgo e Teresópolis”, enfatiza.

Processo de revisão do Plano Diretor

Questionada, a Prefeitura de Boa Vista enviou nota explicando que o novo Plano Diretor contempla estudos de riscos. A revisão do plano, iniciada em janeiro de 2023, está na Fase IV, que envolve capacitação e acompanhamento, etapa em que foi apresentada a minuta do projeto de lei e a carta geotécnica que aponta as áreas suscetíveis a riscos geológicos e ambientais como alagamentos e inundações. A previsão é que seja concluído no final do mês de junho. Todo o processo pode ser acompanhado no site do Plano Diretor.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)