Acordos de Não Persecução Penal geram mais de R$ 1 milhão de reais em reparação de danos em Roraima

Os dados são da Central de Acordo de Não Persecução Penal do Ministério Público de Roraima, que completou um ano de criação no dia 10 de maio / Foto: Ascom/MPRR /

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou mais de 500 acordos extrajudiciais desde agosto de 2023. O número representa R$ 1.184.716,09 em reparação de danos às vítimas e pagamento de valores destinados às entidades sociais, além de 47 anos de prestação de serviços à comunidade. Os dados são da Central de Acordo de Não Persecução Penal do MPRR, que completou um ano de criação na última sexta-feira, 10 de maio.

O acordo de não persecução penal é um instrumento extrajudicial firmado entre o Ministério Público e o investigado, onde o MP deixa de propor a ação penal mediante o cumprimento de algumas condições por parte do investigado, como reparar o dano causado à vítima, prestar serviço à comunidade ou pagar valores repassados para instituições sociais.

De acordo com o coordenador da Central de ANPP, o Promotor de Justiça Silvio Abbade, a medida visa garantir uma promoção de justiça mais rápida em casos menos complexos e de menor gravidade.

“São casos diversos, mais de 70% são infrações de trânsito e pequenos delitos patrimoniais. Até agora todos os acordos estão sendo devidamente cumpridos pelos investigados, tanto no pagamento dos valores acordados quanto no cumprimento de serviços à comunidade”, explica o Promotor de Justiça.

Quanto à nacionalidade dos investigados, 852 são brasileiros, 149 são venezuelanos e 07 de outras nacionalidades, como guianenses e haitianos. Para suprir a demanda de pessoas de outros países, o MPRR abriu credenciamento para intérpretes de língua inglesa, espanhola e indígenas (Wapichana, Macuxi, Wai-Wai e Taurepang).

Silvio Abbade afirma que o objetivo é garantir a acessibilidade de informação para investigados e vítimas com a presença de tradutores, proporcionando a possibilidade de serem informadas e ouvidas na língua materna.

“O MPRR tem como diretriz estratégica aprimorar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica dos conflitos garantindo que todos, indistintamente, compreendam os direitos e deveres a que estão sujeitos”, destacou o Promotor.

Na última quinta-feira, 09 de maio, foram realizadas as primeiras audiências com a presença de tradutor de língua espanhola. Ao todo, foram oito audiências com venezuelanos.

A investigada O.Z.L, tem 29 anos, mora há dois anos em Boa Vista, trabalha como diarista e participou de um furto. A jovem afirmou que ter alguém falando a mesma língua que ela a deixou mais segura durante a audiência. “Me senti mais tranquila por ouvir alguém me explicando o acordo em espanhol”, destacou.

Já R.J.M., de 50 anos, está em Roraima há nove anos e fez o acordo de não persecução penal de pagamento de dois salários-mínimos por dirigir sem carteira e após ingerir bebida alcoólica. “Com a tradutora eu pude me fazer entender e compreender tudo que estava previsto no acordo, esse é um tratamento diferenciado que te deixa mais calmo e consciente do que está acontecendo”, finalizou o imigrante.

FONTE: PORTAL MPRR