ALIENAÇÃO PARENTAL: Lei aprovada pela ALE-RR promove debate sobre tema importante para as famílias

Criada e aprovada pela Casa Legislativa, Lei nº 1.845/2023 instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental / Foto: Nonato Sousa /

Nesta quinta-feira (25), é celebrado o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, data que visa esclarecer e conscientizar a sociedade sobre os danos causados pela prática às crianças e aos adolescentes. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a criação da Lei nº 1.845/2023 e instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental, a ser comemorada no período que contempla o dia 25 de abril.

A alienação parental acontece quando um dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente induz o afastamento do outro genitor. Para isso, utiliza diferentes estratégias que desqualificam a imagem perante o menor. Frente ao conflito vivido entre pais ou responsáveis, a criança pode ter danos psicológicos.

A deputada Angela Águida Portella (Progressistas), autora do projeto que originou a lei, defendeu o debate sobre o assunto, com o objetivo de proporcionar um ambiente adequado de desenvolvimento para as crianças e adolescentes.

“A alienação parental priva do suporte emocional e de aprendizagem que a família deve proporcionar. Isso ocorre em situações de desentendimento familiar, causando desgaste psicológico e emocional. É importante abordar esse assunto com seriedade, pois essa prática é considerada crime, apesar de muitas pessoas não terem conhecimento disso”, alertou a parlamentar.

Transtornos psicológicos

A psicóloga Gabriele Almeida revelou que os casos que envolvem alienação parental ocorrem principalmente durante conflitos judiciais, como disputas pela guarda da criança. Com isso, o menor pode sofrer oscilações emocionais e comportamentos regressivos.

“Essas situações ocorrem principalmente nos casos de divórcio, em que a criança passa a ter duas casas, duas famílias, bem como se caracteriza um ambiente mais hostil, onde ela percebe o pai ofendendo a mãe ou o contrário. Nesses casos, a criança acaba aderindo ao que um dos pais diz, podendo causar confusão de identidade, sentimentos de culpa, ansiedade e depressão”, explicou Gabriele.

A profissional ressaltou também que as crianças estão atentas ao que ocorre ao redor delas e que, nos casos de alienação parental, elas ficam confusas com as falas dos pais ou responsáveis. 

“Mesmo que elas vejam o pai ou a mãe como figuras de autoridade, a criança é obrigada a respeitar e a concordar com o que o alienador comunica. Quando o alienador fala mal da outra parte e a ofende, a criança sente a obrigação de aderir às palavras dele por respeito. Isso gera uma confusão para a criança, pois ela se vê dividida entre o amor e o respeito pelos dois pais”, acrescentou.

Aspectos legais

No Brasil, a alienação parental é considerada crime. A Lei nº 12.318/2010 define a situação como a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um dos genitores, avós ou por quem tem a autoridade, guarda ou vigilância do menor, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo à relação com ele. 

A prática pode resultar em medidas judiciais, como a alteração da guarda do menor e a aplicação de multas, além de configurar crime de acordo com o artigo 246-A do Código Penal.

Atuante em varas de família, a defensora pública Christianne Leite conhece de perto os casos relacionados ao crime. Ela declarou que o comportamento alienador reflete o despreparo dos adultos em lidar com as próprias questões emocionais. 

“Observamos situações bastante semelhantes e percebemos que os assistidos precisam de apoio psicológico para enfrentar esses problemas. Por outro lado, os responsáveis também não podem usar a criança, seja filho, neto ou qualquer uma que esteja sob a guarda do adulto, para difamar a outra parte, pois isso é extremamente prejudicial ao desenvolvimento infantil”, ponderou a defensora.

ANDERSON CALDAS