TRE-RR rejeita embargos de declaração e mantém cassação do governador Antonio Denarium

Denarium e o vice, Edilson Damião, são acusados do cometimento de abusos de poder econômico, de poder, político de autoridade para, supostamente, obter vantagem nas eleições de 2022 / Foto: Divulgação /

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) acompanhou a relatora, juíza Tânia Vasconcelos, e rejeitou por unanimidade os embargos de declaração (Processo nº 0600940-96.2022.6.23.0000) impetrados pela defesa contra a decisão que cassou o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), no dia 22 de janeiro deste ano.

A decisão ocorreu na sessão do TRE-RR desta terça-feira (23).

Na ação principal, impetrada pela coligação "Roraima Muito Melhor", encabeçada pela ex-candidata a governadora, Teresa Surita (MDB), Denarium e Damião são acusados do cometimento de abusos de poder econômico, de poder, político de autoridade para, supostamente, obter vantagem nas eleições de 2022. As acusações são:

- Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
- Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
- Promoção pessoal de agentes públicos;
- Aumento de gastos com publicidade institucional.

"Não há nenhum erro material no julgado, que considerou a referida prova encaminhada exatamente pelo órgão que acompanhou a execução do programa. O número expressado na decisão decorre das provas e documentos juntados. Então, concluo que é mais uma tentativa de rediscussão da matéria julgada, o que não é admitido na via estrita dos embargos. Não vejo nenhum erro material a ser reparado. Julgo improcedente, em consonância com o parecer ministerial", disse Tânia Vasconcelos ao apresentar seu parecer, que foi seguido pelos demais juízes.

OUTRO LADO

Em nota enviada à imprensa, a defesa do governador Antonio Denarium diz que respeita a decisão judicial e segue confiando na Justiça e nas instituições democráticas, mas que vai recorrer à instância superior e acredita que a decisão será revertida.

Leia a nota na íntegra abaixo:

NOTA 

A defesa do governador Antonio Denarium respeita a decisão judicial e segue confiando na Justiça e nas instituições democráticas. 

De modo que vai recorrer à instância superior e acredita que a decisão será revertida, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários. 

O governador segue trabalhando e apresentando resultados positivos em um estado que está dando certo, fazendo o que não foi feito nas últimas décadas, sempre com foco no bem estar do povo roraimense.

- Veja aqui a sessão do TRE-RR desta terça-feira (23).


WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)