MEIO AMBIENTE: Legislação estimula campanha de reciclagem e descarte correto de resíduos eletrônicos

Veja norma estadual que institui semana de conscientização sobre descarte de produtos eletroeletrônicos e iniciativas públicas e privadas de sustentabilidade / Foto: Marley Lima /

Com o fim deste mês, uma nova campanha sobre preservação ambiental e correto descarte do lixo entra em cena. A Lei Estadual 1.776/2023, cuja proposição foi criada e aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), estabelece que a última semana de março será dedicada à conscientização e orientação sobre reciclagem e descarte de produtos eletroeletrônicos em Roraima.

De autoria do ex-deputado Evangelista Siqueira, a norma visa alertar e esclarecer a população sobre a destinação correta de produtos eletroeletrônicos, tendo em vista que há substâncias perigosas nesses materiais, a exemplo de mercúrio, chumbo, fósforo e cádmio. Tais elementos podem representar riscos ao meio ambiente e à saúde humana, caso sejam descartados inadequadamente.

“A reciclagem e o descarte adequado de eletrônicos são essenciais para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública. Por meio desta lei, esperamos conscientizar a população sobre a importância da responsabilidade ambiental e incentivar a adoção de hábitos mais sustentáveis. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir um futuro mais verde para as próximas gerações”, ressaltou o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALE-RR.

De acordo com a pesquisa de resíduos eletrônicos realizada pela Organização Green Eletro, o Brasil é o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo. Para reciclagem, é necessária a entrega desses resíduos em Pontos de Entrega Voluntária (PEV), os também chamados ecopontos.

Uma dessas iniciativas sustentáveis é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Há mais de cinco anos, a instituição mantém ecopontos para coleta de lixo eletrônico nas suas unidades, que podem ser utilizados para descarte correto por parte dos servidores do órgão, assim como pela população.

“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] implantou a política de logística sustentável, fazendo com que tudo que o tribunal consuma não seja descartado diretamente na natureza. Dessa forma, além da administração pública, proporcionamos aos servidores e população que tragam esses resíduos para os nossos ecopontos, com o intuito de realizar o correto descarte do material eletrônico”, informou Arthur Azevedo, subsecretário de Planejamento e Governança do TJRR.

Conforme Azevedo, a reciclagem do lixo eletrônico é feita por meio de parcerias de caráter público-privado. “A gente tem que ser responsável por aquilo que consome. Então, o tribunal tem parceria com cooperativas e associações de reciclagem, que fazem a ligação entre o nosso interesse em fazer o descarte correto e a reciclagem em si”, disse.

Além das ações governamentais, iniciativas privadas contribuem para a causa. A empresa social Descarte Correto recicla esses materiais, resultando em mais de 300 toneladas de resíduos eletrônicos reciclados por ano, conforme informação do presidente da empresa, Alessandro Dinelli.

“A partir do surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, percebi que havia muito descarte incorreto do lixo eletrônico. Assim, nosso propósito é fazer com que o lixo eletrônico não contamine a Amazônia, transformando-o em matéria-prima para voltar ao ciclo produtivo ou ainda contribuindo para o recondicionamento de computadores destinados a programas de inclusão digital”, declarou Dinelli.

A empresa tem sede em Manaus-AM, mas recebe também a coleta de resíduos tecnológicos de Roraima. De acordo com Dinelli, uma nova filial da empresa social será inaugurada brevemente em Boa Vista, por meio de uma parceria com o governo federal.

“A unidade em Boa Vista vai ser um centro de recondicionamento de computadores por meio do nosso instituto e do programa ‘Computadores para Inclusão’, do Ministério das Comunicações. Essa iniciativa vai fazer com que a população, empresas e órgãos públicos possam ter a destinação correta dos resíduos, bem como possibilitar o acesso à tecnologia por parte de crianças e adultos do Estado”, concluiu.

ANDERSON CALDAS