MPRR e Concessionária que administra o Aeroporto de Boa Vista firmam acordo para melhorar acessibilidade às aeronaves

O prazo para a conclusão da adequação será de seis meses, a partir da assinatura do TAC, sob pena de multa diária de R$ 5 mil / Foto: Diane Sampaio /

Nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A, que administra o Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Brasil Cantanhede.

A construção do acordo iniciou ainda em agosto deste ano, quando representantes do MPRR e do MPF se reuniram com diretores da empresa e cobraram uma solução para a retirada da ponte de embarque e desembarque de passageiros das aeronaves, conhecida como Finger, no projeto de reforma do Aeroporto de Boa Vista. O objetivo foi assegurar os direitos das pessoas com deficiência, idosos e viajantes que possuem mobilidade reduzida.

Segundo o TAC, assinado pela Promotora de Justiça, Érika Gomes Michetti, a empresa compromete-se a aprimorar a acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apesar de atestada plena conformidade com a legislação, disponibilizando alternativa ao “ambulift”, tais como equipamento e/ou estruturas acessíveis desde a aeronave até às áreas de embarque e desembarque, com observância das normas técnicas vigentes.

O prazo para a conclusão da adequação prevista será de 06 (seis) meses, a partir da assinatura do TAC. Caso a empresa não implemente as obrigações pactuadas dentro do prazo, incidirá em multa diária por atraso correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada à incidência de, no máximo, 90 (noventa) dias.

OUTRO LADO

A empresa Concessionária dos Aeroportos da Amazônia enviou nota, informando que, com a assinatura do TAC com o MPRR, reforça o propósito de seguir em "total conformidade com as normas vigentes" e que segue "avançando na conclusão da implantação de uma nova rampa de acesso para maior comodidade dos usuários".

Leia a nota na íntegra:

NOTA

O Aeroporto de Boa Vista reafirma seu compromisso com a acessibilidade e a constante melhoria de seus serviços e infraestrutura. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado de Roraima, reforçamos o propósito de seguir em total conformidade com as normas vigentes e que estamos avançando na conclusão da implantação de uma nova rampa de acesso para maior comodidade dos usuários.

Esta iniciativa já havia sido identificada como uma oportunidade de melhoria por nossa equipe, mas a atenção do Ministério Público sobre o tema demonstrou um alinhamento positivo de esforços em prol da sociedade. Ressaltamos o profissionalismo e a postura colaborativa do MP, que demonstrou interesse em compreender os detalhes técnicos e operacionais do Aeroporto.

Acreditamos que ações conjuntas como esta são fundamentais para garantir melhorias contínuas e atender cada vez melhor os usuários do Aeroporto de Boa Vista, com um espaço acessível e acolhedor.

FONTE: PORTAL MPRR