ALE-RR aprova abono salarial de R$ 4 mil que vai beneficiar mais de 9 mil profissionais da educação

Professores e demais servidores da Seed receberão benefício até 30 de dezembro / Foto: Marley Lima /

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 289/2024, que concede abono salarial de R$ 4 mil a professores e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com 16 votos favoráveis.

O abono beneficiará mais de 9.500 profissionais da educação, incluindo o quadro de magistério público estadual e demais servidores administrativos da Seed. O pagamento, referente ao exercício de 2024, está previsto para ser efetuado até o dia 30 de dezembro.

O benefício atende ao artigo 212-A da Constituição Federal, que determina a aplicação de um percentual mínimo da receita estadual para manutenção e desenvolvimento do ensino.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância da sessão extraordinária para a aprovação da matéria que garante o rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), destinado aos trabalhadores da educação.

“A matéria chegou na terça-feira e, com agilidade, conseguimos deliberá-la e aprová-la hoje. Mesmo durante o recesso, esta Casa se mobilizou para garantir esse benefício a quase dez mil servidores. Agradeço o empenho e a dedicação de todos os deputados que participaram desse processo”, destacou o presidente.

Reconhecimento parlamentar

Durante a votação, os deputados destacaram a importância do projeto e a agilidade na aprovação.

“Parabenizo o governo pelo compromisso no rateio do Fundeb, assim como a ALE-RR, que, mesmo em recesso, está aqui para aprovar esse projeto tão importante”, afirmou o deputado Rarison Barbosa (PMB).

O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União) reforçou o caráter constitucional do benefício. “Esse abono é um direito garantido aos profissionais da educação. O Fundeb tem como finalidade melhorar e desenvolver o ensino, e é essencial que isso seja respeitado.”

Já o deputado Marcos Jorge (Republicanos) elogiou a gestão do recurso pelo Governo de Roraima. “Quero destacar a responsabilidade do governador Antônio Denarium com a educação, especialmente porque Roraima é um dos poucos estados que não recebe contrapartida federal no Fundeb. Esse esforço é essencial para mantermos a qualidade do ensino.”

A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) ressaltou o papel da Casa Legislativa: “Mesmo no recesso, a ALE-RR segue trabalhando. Nossa comissão permanente está pronta para aprovar medidas que atendam às demandas da população e garantam o cumprimento das nossas responsabilidades”, afirmou.

O líder do governo na ALE-RR, Coronel Chagas (PRTB), enfatizou a mobilização para garantir o pagamento: “A Casa se empenhou para que o abono fosse aprovado e pago ainda este ano. Foi um esforço conjunto para atender essa demanda”, disse.

Por fim, a deputada Catarina Guerra (União) destacou a continuidade do benefício: “Este é o quarto ano consecutivo de pagamento do abono, uma forma de valorizar os profissionais da educação. Parabenizo o governador e o presidente da Casa pela sensibilidade em priorizar essa matéria.”

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CIDADANIA E INCLUSÃO
ALE-RR aprova incentivo ao esporte nas escolas e carteira de identificação para pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária, dois projetos de lei (PLs) que fortalecem o incentivo à prática esportiva nas escolas estaduais e ampliam os direitos das pessoas com deficiência. As propostas, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), foram ratificadas de forma simbólica pelos parlamentares.

Incentivo ao esporte escolar

O PL nº 243/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, foi idealizado por Mateus Araújo, estudante de 15 anos e integrante do programa “Parlamento Jovem 2024” da ALE-RR. A proposta prevê a realização de campeonatos esportivos intercolegiais, promovendo a integração entre alunos de diversas escolas estaduais ao longo do ano letivo.

“Para fazer justiça, o idealizador desta matéria é o jovem parlamentar Mateus Araújo, a quem apadrinhei. Ele trouxe essa demanda da escola Gonçalves Dias, buscando melhorias no ambiente escolar por meio do esporte. Assinamos juntos esta proposta como uma devolutiva à sociedade, valorizando a juventude e o esporte em todo o estado”, destacou Marcos Jorge.

Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiência (CIPD)

O segundo projeto aprovado, o PL nº 266/2024, cria a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPD) no estado de Roraima. A proposta substitui a exigência de laudos médicos constantes para comprovar a deficiência e assegura direitos prioritários em serviços públicos e privados, como meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

“Este projeto visa desburocratizar o acesso aos direitos dessas pessoas, que frequentemente enfrentam dificuldades com a apresentação de laudos médicos. A CIPD já foi implementada com sucesso em outros estados, como o Amazonas, e traz benefícios concretos ao simplificar o dia a dia de quem mais precisa”, justificou o deputado.

Próximos passos

Ambas as propostas seguem agora para análise do governo estadual, que pode sancioná-las ou vetá-las, total ou parcialmente.
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RECONHECIMENTO
Assembleia Legislativa aprova utilidade pública para Clube Hubertus e SINDIMOTO/RR

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Roraima declarou de utilidade pública a Associação Desportiva de Tiro Hubertus e o Sindicato dos Trabalhadores em Mototáxi, Motoboy e Motofrete (SINDIMOTO/RR).

Os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) nº 90/2024 e nº 95/2024, de autoria dos deputados Chico Mozart (PP) e Soldado Sampaio (Republicanos), foram aprovados de forma simbólica no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

O PDL referente ao Clube Hubertus reconhece a importância da associação, sem fins lucrativos, que desde 1984 promove a prática esportiva em modalidades olímpicas, amadoras, além de tiro prático e defensivo. A entidade também organiza competições nacionais e internacionais de caça, pesca e tiro esportivo.

“O Clube Hubertus é referência para atletas da região Norte, com uma das melhores estruturas do país”, destacou Chico Mozart.

O deputado Isamar Júnior (Podemos), que pratica tiro esportivo, também elogiou a medida: “O clube está formando campeões e trazendo medalhas para Roraima.”

O reconhecimento de utilidade pública ao SINDIMOTO/RR, por sua vez, valoriza os serviços prestados desde a fundação da entidade em 2009, especialmente em benefício dos sindicalizados. A medida permitirá um fortalecimento institucional e melhor atendimento à categoria.

“Essa iniciativa é essencial para a classe, que é fonte de emprego e renda no Estado. O mototáxi está sempre à disposição quando precisamos”, afirmou o deputado Soldado Sampaio, presidente da ALE-RR

Mudanças no Regimento Interno

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram por 16 votos o Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2024, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Entre as principais mudanças está a antecipação da eleição da Mesa Diretora para outubro do segundo ano da legislatura. Também foi estabelecida a exigência de assinatura de pelo menos um terço dos deputados para apresentação de Propostas de Emendas à Constituição.

“Atualizamos o regimento interno conforme decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), garantindo maior alinhamento às normas legais”, explicou o presidente da Casa.

ANDERSON CALDAS e BRUNA CÁSSIA