LEI PAULO GUSTAVO: Câmara de Boa Vista aprova inclusão de recurso federal para a cultura no orçamento de 2024

Recurso é para fomentar atividades culturais afirmativas que promovam
a cidadania cultural e a acessibilidade às atividades artísticas em Boa
Vista / Foto: Reynesson Damasceno/CMBV /

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (12), por 15
votos favoráveis, o Projeto de Lei que altera o PPA (Plano Plurianual)
de 2022-2025 para incluir R$ 4.618.412,44 da Lei Paulo Gustavo, com a
intenção de fomentar a atividade cultural na capital. O projeto segue
para a sanção do prefeito Arthur Henrique.

Na prática, a Prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional por
decreto para incluir a ação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A
Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, por sua vez,
poderá adotar as providências necessárias acerca das atualizações
orçamentárias e procedimentos financeiros e contábeis pertinentes.

Segundo o projeto, o dinheiro irá “fomentar atividades culturais
afirmativas para a promoção da cidadania cultural e acessibilidade às
atividades artísticas através de ações que fortaleçam e articulem as
cadeias produtivas nos diversos segmentos culturais no Município de Boa
Vista”.

O texto ainda detalha que as ações serão desenvolvidas por meio de
editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção
pública simplificadas que garantam a ampla concorrência aos
beneficiários, de acordo com as legislações vigentes.

A proposta uniu vereadores da base e da oposição. O segundo-secretário
da Câmara, Vavá do Thianguá, disse que o projeto vai ajudar a classe
artística local, que majoritariamente vive da atividade cultural.
“Muitos não têm salário e emprego fixo”, explicou.

Por sua vez, Ítalo Otávio apontou falta de tempo hábil na análise do
projeto – que foi aprovado em regime de urgência, mas reconheceu a
importância da proposição.

DA REDAÇÃO