Roraima participa nesta quarta-feira (28) de mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho

Em Roraima, a mobilização terá início às 11h no Fórum Trabalhista, localizado na Avenida Benjamin Constant, 1853, Centro de Boa Vista / Foto: Divulgação /

Entidades de classe de todo o Brasil realizam, nesta quarta-feira (28), atos simultâneos em mais de 30 centros urbanos, entre capitais e grandes cidades, no Dia Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. Mais de cem instituições apoiam o movimento, que é coordenado pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat).

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional propõe extinguir a Justiça do Trabalbo e a vincula a outra Justiça, o prejudica o direito dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho é mais célere, com rito especial e prazos diferenciados, pois é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conforme a presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat), Florany Mota, esse dia faz parte de uma mobilização que iniciou em setembro de 2023 com o seminário "STF e o Direito do Trabalho" e, em 13 de novembro, foi lançada em São Paulo, na Auditória da OAB, a "Carta em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho".

"O movimento ganhou corpo e hoje são mais de 100 entidades da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público do Trabalho e de sindicatos em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Então, esse evento acontecerá em várias capitais e em diversas cidades do interior do Brasil", explica.

De acordo com Florany Mota, o objetivo desse ato é construir, junto com a sociedade civil, uma agenda com ação e manifestações em defesa da Justiça do Trabalho, além de informar e denunciar que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invadem sistematicamente a competência da Justiça do Trabalho, estabelecida na Constituição Federal, que afirma taxativamente caber à Justiça do Trabalho julgar as demandas oriundas das relações de trabalho.

"Essa competência vem sendo usurpada e a Constituição desrespeitada. Então, segundo as lideranças do movimento nacional, justamente desrespeitada pelo órgão encarregado de defendê-la e maior do país, produzida pela nossa Assembleia Geral Constituinte em 1988", enfatiza.

Florany Mota afirma que o evento é voltado para toda a população, especialmente os trabalhadores. Segundo ela, em Roraima o movimento conta com o apoio de 10 sindicatos e associações e o Estado irá marcar posição na temática.

"Roraima não vai ficar de fora. Venha você e participe também conosco desse momento muito importante para a gente garantir que esses trabalhadores tenham esse processamento de suas demandas pela Justiça do Trabalho. É uma Justiça mais célere, com rito processual diferenciado, que tem suas peculiaridades e sua competência não pode simplesmente ser transferida para outras justiças".

Em Roraima, a mobilização do Dia Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho terá início às 11h no Fórum Trabalhista, localizado na Avenida Benjamin Constant, 1853, Centro de Boa Vista.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)