Municípios de Roraima receberão este ano R$ 50,5 milhões em salário-educação

A verba poderá ser utilizada em ações da área da educação, porém, não pode ser utilização para pagamento de pessoal / Foto Fábio Nakakura MEC /

O salário-educação vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública do Brasil, em 2025. A verba será destinada a estados e municípios, que poderão utilizar os valores em diversas ações da área, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas.

De acordo com o Ministério da Educação, a única exigência é que os recursos sejam aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitido o uso para pagamento de pessoal. 

Os critérios de distribuição dos recursos foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação — no último dia 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. 

O montante destinado aos 15 municípios de Roraima é de R$ 50.585.150,34. A capital Boa Vista leva a maior fatia: R$ 29.798.305,70, seguida por Rorainópolis, que tem a segunda maior população, com R$ 2.807.208,05. Já o município de Iracema receberá o menor valor: R$ 676.984,99.

Veja abaixo quanto cada município de Roraima receber é de salário-educação:

Alto Alegre: R$ 1.030.194,54
Amajari:          R$ 772.213,07
Boa Vista: R$ 29.798.305,70
Bonfim: R$ 2.017.680,79
Cantá: R$ 1.746.425,07
Caracaraí: R$ 1.742.962,24
Caroebe: R$ 995.566,18
Iracema:              R$ 676.984,99
Mucajaí:          R$ 1.741.807,97
Normandia: R$ 1.966.315,35
Pacaraima: R$ 2.362.810,40
Rorainópolis: R$ 2.807.208,05
São J. da Baliza: R$ 937.852,19
São L. do Anauá: R$ 809.727,16
Uiramutã: R$ 1.179.096,64

Origem dos valores

Os recursos provêm da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus respectivos empregados. A quantia arrecadada é destinada à educação básica pública, a título de fonte adicional de financiamento.  

Do valor líquido do salário-educação, 60% são enviados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. O restante é destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que também divide os recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.  

Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 61