Em defesa do contribuinte, Mecias propõe barrar monitoramento de cartões de crédito e pix acima de R$ 5 mil

Mecias de Jesus: "A Receita Federal deve combater a sonegação fiscal, mas sem comprometer a privacidade dos brasileiros" / Foto: Divulgação /

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a Instrução Normativa 2.219/24 da Receita Federal, que determina o monitoramento obrigatório de transações financeiras acima de R$ 5 mil realizadas por cartões de crédito e Pix. A medida tem gerado preocupação por possibilitar um acesso sistêmico a dados financeiros dos cidadãos, sem salvaguardas adequadas para proteger o sigilo bancário e os direitos fundamentais.

“A Receita Federal deve combater a sonegação fiscal, mas sem comprometer a privacidade dos brasileiros. A norma atual coloca todos os cidadãos e empresas sob vigilância indiscriminada, o que é um abuso e uma ameaça ao sigilo bancário”, afirmou Mecias.

A proposta do senador visa evitar um cenário de insegurança jurídica e proteger os dados sensíveis de cidadãos e contribuintes. Ele alertou que a instrução normativa pode abrir margem para a coleta e utilização ampla e indiscriminada de informações financeiras, expondo contribuintes ao risco de vazamento de dados sigilosos.

Proteção da Privacidade e Direitos Fundamentais

Mecias destacou que o monitoramento excessivo pode prejudicar principalmente pequenos empreendedores e cidadãos que utilizam serviços como Pix e cartões de crédito para transações cotidianas. 

“Não podemos tratar todos como suspeitos sem fundamentos. Precisamos de um sistema que incentive o desenvolvimento econômico e respeite os direitos dos cidadãos que cumprem suas obrigações”, afirmou.

O senador também enfatizou a importância de criar políticas públicas que conciliem transparência e respeito à privacidade, sem onerar ou penalizar os contribuintes. “Meu compromisso é com iniciativas que promovam oportunidades econômicas, não que imponham novos obstáculos a quem já cumpre a lei”, concluiu.

Com a proposta, Mecias reforça a necessidade de limitar excessos na fiscalização, garantindo um equilíbrio entre as prerrogativas do fisco e os direitos do cidadão.

DA REDAÇÃO