MPC/RR abre procedimento para investigar recuperação de vicinais em Iracema

O prefeito Jairo Ribeiro diz estar tranquilo e afirma que as denúncias foram motivadas por questões políticas / Foto: Divulgação /

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades em convênios firmados pela Prefeitura de Iracema para a recuperação de vicinais no município. A iniciativa partiu do titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sousa.
 
A investigação foi motivada após recebimento de ofício da Câmara Municipal de Iracema, em que denunciava o prefeito Jairo Ribeiro pela recusa no envio de cópia dos processos que tratam da recuperação das vicinais 4, 5, 6, 7, 8, 07, 10 e outras. O pedido também incluía a relação completa dos servidores temporários, permanentes, efetivos e comissionados do município.

Em vista da omissão, o MPC/RR estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para o envio das documentações solicitadas. Até o momento, o prazo não foi cumprido. Considerando o recebimento de denúncias sobre supostas irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Iracema, o Parquet de Contas também encaminhou ofício ao presidente da Casa, Edson da Silva Pereira, com prazo de 48 horas para o envio das informações solicitadas, sob pena de responsabilização administrativa.
 
“A transparência na gestão pública é um princípio essencial para o fortalecimento da democracia e o cumprimento do interesse coletivo. O descumprimento dessas solicitações, além de ser um desrespeito à lei, prejudica a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, destacou o Procurador Paulo Sousa.
 
O MPC/RR alertou que o não atendimento das solicitações configura descumprimento do artigo 7º, inciso IX, § 4º, da Lei Orgânica nº 205/2013, sujeitando o responsável à aplicação de multa prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 006/1994. Também estão previstas penalidades pelo crime de desobediência, conforme o artigo 230 do Código Penal, além de outras medidas legais cabíveis.

“Nosso objetivo é garantir que os recursos destinados à recuperação das vicinais sejam efetivamente aplicados em benefício da população de Iracema. A omissão e a falta de transparência só aumentam as suspeitas de irregularidades, o que exige uma resposta firme do MPC/RR”, reforçou o Procurador.

"Questão política", diz prefeito

O prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos), disse que foi notificado nesta quinta-feira (12) pelo MPC/RR e que a prefeitura responderá dentro do prazo estipulado de cinco dias úteis. Jairo Ribeiro acrescentou que as denúncias foram motivadas por questões políticas.

"Essa denúncia foi motivada pela situação política aqui em Iracema. O presidente da Câmara Municipal [Edson da Silva Pereira, o Edinho, do PP] foi candidato a prefeito aqui, derrotado pela candidata que eu apoiei, a prefeita eleita Marlene Saraiva [Republicanos]. E ele está fazendo todos os meios até o final do mandato dele para tentar desacreditar a minha gestão. Essas denúncias foram feitas não só no Ministério Público de Contas, mas também no Tribunal de Contas e também entrou com ação eleitoral. Infelizmente isso na política é normal", afirmou.

De acordo com o prefeito, as obras estão ocorrendo dentro da normalidade, sem nenhuma irregularidade. "Graças a Deus está tudo tranquilo. Esses processos são oriundos de convênio de 2022 com o Governo do Estado para a recuperação de vicinais. Todas as vicinais contempladas nesse convênio foram recuperadas. Aliás, três dessas vicinais foram recuperadas já estão sendo asfaltadas", explicou.

Jairo Ribeiro disse ainda que recebe essa notificação com tranquilidade e que a prefeitura irá atender todas as determinações do MPC/RR, como sempre fez com todos os órgãos fiscalizadores.

"Estamos dentro da normalidade, nos preparando para entregar a gestão à prefeita eleita, no dia 1º janeiro. Estamos fazendo a transição como o Tribunal de Contas determinou", acrescentou.

Servidores da prefeitura

Quanto ao pedido da relação completa dos servidores temporários, permanentes, efetivos e comissionados do município, o prefeito considera "normal", afirmando que também protocolou denúncia também contra a Câmara Municipal, diante do "aumento absurdo de servidores".

"De 12 funcionários no dia 20 de novembro de 2023, saltou para 39 funcionários na Câmara Municipal de Iracema. Então, a gente espera também que o MPC faça a diligência na Câmara sobre esse aumento absurdo de servidores em ano eleitoral", detalhou.

Jairo Ribeiro argumenta que a prefeitura é um órgão grande, que abrange todo o município, e que precisa de muitos servidores, tanto efetivos, comissionados, como temporários.

"Mas desde agosto, através de uma recomendação do promotor de Justiça, Dr. Ulisses, de Mucajaí, porque temos um concurso público em andamento, todos os cargos temporários foram rescindidos. Nós só temos contratos temporários com os servidores que são vinculados a programas federais da Saúde e da Ação Social", ressaltou.

Citado pelo prefeito Jairo Ribeiro, o vereador Edinho reafirma que as obras ainda estão pendentes de conclusão. "As placas das obras estão lá desde 2022 e até agora as vicinais ainda não foram arrumadas. Sabemos também que [os recursos] são de emendas estaduais e que o dinheiro foi depositado na conta da prefeitura. Então não é questão política, é só o prefeito aplicar o dinheiro nas vicinais e pronto", ressaltou.

Quanto ao "aumento absurdo de servidores" na Câmara Municipal de Iracema em ano eleitoral, o vereador Edinho disse que só responderá ao MPC/RR. "São palavras dele. Eu vou responder ao MPC", afirmou.

DA REDAÇÃO - Com informações da Ascom/MPCRR