PARTICIPAÇÃO POPULAR: ALE-RR recebe mais de 500 sugestões para auxiliar na elaboração da LOA

Soldado Sampaio, presidente do Poder Legislativo, afirma que processo de consulta pública aproxima anseios da população do parlamento / Foto: Nonato Sousa /

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu mais de 500 sugestões para auxiliar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Casa abriu a consulta pública entre os dias 6 e 25 de novembro. O objetivo foi garantir maior transparência e participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que os cidadãos apresentassem suas demandas diretamente aos parlamentares.

‘Retrato da sociedade’

Para o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), o processo de consulta pública reflete o compromisso e o engajamento da população no planejamento do orçamento, destacando a urgência de soluções concretas para os desafios enfrentados em diversas áreas.

“Essa participação ativa demonstra o desejo coletivo de construir um Estado mais justo e com mais oportunidades para todos, desde o pequeno agricultor de Rorainópolis até o comerciante da capital e o estudante que sonha em ingressar no mercado de trabalho. O resultado desse compilado é um retrato fiel das necessidades dos roraimenses e nos permite transformar esses anseios em realidade. Afinal, quem conhece melhor as demandas é o próprio cidadão”, afirmou Sampaio.

Já a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União Brasil), ressaltou que o relatório com o resultado da consulta será encaminhado aos parlamentares para análise e inclusão nas emendas antes da votação da LOA.

“Tivemos indicações que contemplam até seis municípios simultaneamente. Esses dados serão entregues a cada deputado, encaminhados aos respectivos gabinetes e à comissão de orçamento, para que sejam avaliados, aprimorados e incorporados conforme as demandas apresentadas. Com o fim do prazo para apresentação de emendas, vamos compilar essas informações e absorvê-las no orçamento, que será votado antes do recesso legislativo”, explicou a deputada.

Balanço

Durante a consulta pública, os cidadãos enviaram sugestões para 21 áreas temáticas. A faixa etária que mais contribuiu foi a de 30 a 45 anos. Em termos de gênero, 62,9% dos respondentes eram homens e 37,1% eram mulheres, evidenciando uma predominância masculina nas contribuições.

A maior participação foi de Boa Vista, seguida pelos municípios de Cantá, Rorainópolis e Mucajaí. As sugestões mais frequentes abordaram segurança pública (80), saúde (43), educação (37), habitação (25) e infraestrutura urbana (24), refletindo as principais preocupações da população com os serviços essenciais e a qualidade de vida em suas comunidades.

Na área da saúde, as recomendações focaram na ampliação e melhoria dos serviços. Os participantes destacaram a urgência na criação de um hospital especializado em radioterapia, a construção de novos postos de saúde em áreas periféricas e a melhoria na distribuição de medicamentos essenciais, frequentemente em falta nos hospitais públicos. Também foi mencionada a necessidade de capacitação contínua para os profissionais da saúde e a ampliação de equipes, especialmente em regiões mais distantes.

Na segurança pública, foi solicitado o aumento do efetivo da Polícia Civil, maior capacitação para as forças de segurança, ampliação de unidades policiais nos bairros e o reforço no sistema de monitoramento eletrônico, com câmeras de segurança em pontos estratégicos. Também houve apelo pela convocação dos candidatos do cadastro de reserva dos concursos públicos para suprir a carência de profissionais.

Já na educação, as demandas incluíram a criação de mais escolas, especialmente nas regiões mais distantes, e a oferta de cursos de capacitação profissional para jovens, com foco em prepará-los para o mercado de trabalho. Também foi destacada a necessidade de programas de incentivo ao primeiro emprego e de mais recursos para a melhoria da infraestrutura das escolas, como a implementação de tecnologias educacionais.

Em relação à habitação e infraestrutura, os cidadãos sugeriram investimentos em programas habitacionais, como a construção de casas populares para famílias de baixa renda, e a ampliação de projetos de regularização fundiária. A melhoria de vias públicas e do saneamento básico, especialmente em bairros periféricos e rurais, também foi uma prioridade expressa pela população. Além disso, o asfaltamento de estradas, a construção de ciclovias e o desenvolvimento de projetos de drenagem foram algumas das sugestões para a melhoria da mobilidade urbana.

Outros setores prioritários foram agricultura (30), turismo (23), emprego e renda (23), cultura (20) e assistência social (17). A população sugeriu maior apoio à agricultura familiar, com investimentos em infraestrutura e capacitação, além da criação de políticas públicas para fomentar o turismo, especialmente o ecoturismo, aproveitando as potencialidades naturais da região.

Ademais, foi apontada a necessidade de ampliar programas de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na inclusão social e no combate à pobreza, visando promover maior equidade e geração de oportunidades.

Sobre o orçamento público

No universo da gestão pública, o orçamento é o mapa que direciona o uso equilibrado dos recursos públicos. Essa jornada orçamentária é guiada por três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA, elaborado a cada início de mandato do governador, estabelece as diretrizes, metas e objetivos para os próximos quatro anos. É o roteiro estratégico que norteia o desenvolvimento do estado, definindo as prioridades e os investimentos necessários para alcançar o futuro desejado.

Diferentemente do PPA, a LDO e a LOA são revisitadas anualmente. A LDO, que chega à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até maio, funciona como a bússola para o orçamento do ano seguinte. Ela define as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, indicando as áreas prioritárias.

Já a LOA, que precisa ser aprovada no segundo semestre, é a tradução concreta da LDO. Nela, detalham-se os valores específicos a serem destinados a cada programa e ação do governo, detalhando a origem e o destino dos recursos, fixando as receitas e as despesas públicas.

SUELLEN GURGEL