Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Roraima repudiam soltura de pedófilo

Após reunião com o promotor de justiça José Rocha Neto, do MPRR, entidades emitiram nota de repúdio / Foto: Divulgação /

A soltura do ex-procurador-geral de Roraima, Luciano Queiroz, condenado a 202 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, no âmbito da Operação Arcanjo, gerou revolta às organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima.

Luciano Queiroz foi solto no dia 18 deste mês, por votação unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), composto pelos desembargadores Ricardo Oliveira, Tânia Vasconcelos, Almiro Padilha, Elaine Bianchi, Érick Linhares e o juiz convocado Luiz Fernando Mallet, que acompanharam o voto do relator, desembargador Leonardo Cupello, em desacordo com o Ministério Público de Roraima (MPRR).

Na manhã desta terça-feira (26), representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR), seu reuniram com o senhor promotor de justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra  a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do MPRR para expor sua revolta pela decisão da Justiça em por o pedófilo condenado em liberdade.

Após a reunião, as entidades emitiram Nota em que alertam "para o possível impacto de decisões como essas – que culminaram na soltura desse condenado – na proteção integral da infância  e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". Além disso, a intenção do documento é também "provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense".

Leia a nota na íntegra abaixo:

NOTA À SOCIEDADE RORAIMENSE

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) informam à sociedade roraimense que hoje (26) estiveram em reunião com o senhor Promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra  a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do 
Ministério Público Estadual.

Na oportunidade, as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima repudiaram os últimos acontecimentos que colocaram em liberdade o ex-procurador de Roraima Luciano Queiroz, condenado a 202 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, no âmbito da Operação Arcanjo, a qual teve por finalidade reprimir o tráfico de drogas, crimes de pedofilia, prostituição, dentre outros. 
 
A partir das informações obtidas, o CEDCAR e o FDCARR tomarão as providências devidas para comunicar o fato aos poderes da república, especialmente ao Judiciário, e às organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a fim de alertar para o possível impacto de decisões como essas – que culminaram na soltura desse condenado – na proteção integral da infância  e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não somente alertar, mas provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense.

Boa Vista – Roraima, 26 de novembro de 2024. 

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCAR
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCARR

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)