Fundo Nacional de Segurança Pública repassa mais R$ 37 milhões para Roraima

O estado está entre as unidades da federação que receberam o menor valor; recursos podem ser utilizados na estruturação de projetos em segurança pública / Foto: José Cruz/Agência Brasil /

Os estados brasileiros e o Distrito Federal partilham R$ 1.084 bilhão, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior. 

São Paulo está entre os estados com a maior parcela (R$ 45.789.145,28), seguido de Minas Gerais (R$ 42.697.437,73) e Bahia (42.466.535,31). Com o valor de R$ 37.941.714,80, Roraima é dos 12 estados com o menor valor de repasse, além do Distrito Federal.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os estados e o Distrito Federal podem utilizar esses recursos na estruturação de seus respectivos projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado em cada plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema. 

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações. 

Confira o valor destinado a cada estado:

São Paulo - R$ 45.789.145,28
Minas Gerais - R$ 42.697.437,73
Bahia - R$ 42.466.535,31
Pará - R$ 42.404.744,50
Rio de Janeiro - R$ 42.364.634,70
Rio Grande do Sul - R$ 42.203.111,38
Paraná - R$ 42.073.025,51
Amazonas - R$ 1.872.476,43
Acre - R$ 41.652.414,50
Pernambuco - R$ 41.517.992,42
Maranhão - R$ 41.502.815,75
Rondônia - R$ 41.455.117,58
Ceará - R$ 41.450.781,38
Mato Grosso - R$ 41.356.469,13
Amapá - R$ 37.941.714,80
Santa Catarina - R$ 37.941.714,80
Roraima - R$ 37.941.714,80
Mato Grosso do Sul - R$ 37.941.714,80
Espírito Santo - R$ 37.941.714,80
Goiás - R$ 37.941.714,80
Alagoas - R$ 37.941.714,80
Paraíba - R$ 37.941.714,80
Sergipe - R$ 37.941.714,80
Piauí - R$ 37.941.714,80
Rio Grande do Norte - R$ 37.941.714,80
Distrito Federal - R$ 37.941.714,80
Tocantins - R$ 37.941.714,80 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 61