Cada vereador de Boa Vista tem à disposição mais de R$ 100 mil mensais para administrar

Apesar disso, o valor do salário dos vereadores de Boa Vista está entre os menores das capitais brasileiras / Foto: Divulgação /

Um vereador de Boa Vista tem à sua disposição mensalmente R$ 100.525,00 para administrar. Esse valor é formado pelo salário em si de R$ 10.012,50, acrescido de Auxílio-Transporte (R$ 5.500,00), Verba Indenizatória (R$ 40 mil) e Verba de Gabinete (R$ 35 mil, conforme Resolução Nº 245, de 07 de dezembro de 2022), além do 13º salário (R$ 10.012,50).

Por ano, cada vereador custa aos cofres da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) 1.096.162,50. Somando os 23 vereadores, esse montante chega R$ 25.211.737,50.

A Verba Indenizatória é destinada às despesas do vereador na aquisição de materiais, produtos e serviços essenciais para o funcionamento do gabinete. Como o próprio nome diz, cada vereador deve apresentar mensalmente as notas fiscais ao financeiro da Câmara Municipal para comprovar os gastos para ressarcimento. Já a Verba de Gabinete é destinada ao pagamento de pessoal contratado pelo gabinete.

Quando essas duas verbas não são usadas de forma adequada, o vereador pode responder criminalmente, com risco de perder o mandato.

Apesar disso, Boa Vista está entre as capitais que pagam o menor salário aos parlamentares municipais. Levantamento da CNN Brasil revela que, entre as capitais brasileiras, Salvador-BA é a que melhor remunera os vereadores, com salário de R$ 23.428,64, valor quase três vezes maior que o de Vitória-ES (R$ 8.966,26), que ocupa a última posição no ranking. Boa Vista está na 21ª posição.

O artigo 29 da Constituição Federal estabelece até quantos candidatos cada cidade pode levar para a Câmara Municipal. O valor do salário dos vereadores é determinado no inciso VI do mesmo artigo:

a) Até 10 mil habitantes - 20% do subsídio dos deputados estaduais;
b) De 10.001 a 50 mil - 30%;
c) De 50.001 a 100 mil - 40%;
d) De 100.001 a 300 mil - 50%;
e) De 300.001 a 500 mil - 60%
f) Acima de 500 mil - 75%

Com 470.169 habitantes em 2024 (65,6% da população do Estado de Roraima, que é de 716.793 pessoas), Boa Vista se encaixa na faixa salarial dos vereadores de 60% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 31.238,19. Ou seja, hoje, um vereador da capital roraimense deveria ganhar salário de R$ 15.619,09.

A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) até tentou aumentar em 51% o salário dos vereadores em 2022, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil a partir de janeiro de 2023, mas voltou atrás após recomendação contrária do Ministério Público de Roraima (MPRR). No entanto, a Casa Legislativa aumentou o valor da Verba Indenizatória de R$ 35 mil para R$ 40 mil, o que acabou mantendo a intenção inicial de reajuste do subsídio.

Boa Vista ocupa a 24ª posição entre as 27 capitais brasileiras em número de habitantes, conforme estima o IBGE, à frente de Rio Branco-AC (387.852 habitantes), Vitória-ES (342.800) e Palmas-TO (323.625). Com 11.895.578 habitantes, São Paulo-SP é disparada a capital mais populosa do Brasil, seguida de Rio de Janeiro-RJ (6.729.894) e Brasília (2.982.818).

Quando se trata do número de eleitores (fora Brasília, única capital brasileira que não realiza eleições este ano, porque não tem prefeito, nem vereadores), Boa Vista é a penúltima (232.172), à frente apenas de Palmas (209.524). Novamente, São Paulo (9.322.444 eleitores) e Rio de Janeiro (5.009.373) estão em 1º e 2º lugares, com Belo Horizonte-MG (1.992.984) ocupando a 3ª posição.

Com base nessas informações, quando você for votar neste domingo (6), pense bem se o seu candidato a vereador tem competência para administrar esses valores com transparência e honestidade, ou se ele está apenas em busca de um cargo público para passar os próximos quatro anos ocupando uma cadeira na Câmara Municipal sem dar nenhum retorno à sociedade.

Este ano, 294 candidatos disputam as 23 cadeiras da Câmara Municipal de Boa Vista.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa@gmail.com)