AGRICULTURA FAMILIAR: Setor responsável por parte da alimentação e economia do Estado tem dia reconhecido por lei aprovada na ALE-RR

Finalidade da norma é incentivar políticas públicas voltadas para o segmento que promove o desenvolvimento rural sustentável / Foto: Eduardo Andrade /

 

Nesta quarta-feira (24), comemora-se em Roraima o Dia do Agricultor Familiar, instituído pela Lei nº 1.295/2019, de autoria do ex-deputado Brito Bezerra. A norma também criou a Semana Estadual da Agricultura Familiar, celebrada no mesmo período do mês, cuja finalidade é incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do segmento no Estado.

 

E, durante entrevista ao programa Parlamento de Ponta a Ponta da Rádio Assembleia, 98,3, na manhã de hoje, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Marcelo Cabral (Cidadania), parabenizou os pequenos agricultores roraimenses e ressaltou a importância da agricultura familiar para a economia do Estado.

 

“A agricultura familiar, hoje, é o setor mais importante. Se o Estado hoje é forte é graças a vocês, que acordam cedo e vão para a roça cultivar a terra e garantir alimento saudável para nossas mesas, que geram emprego e renda. Parabéns, o dia de vocês deve ser celebrado todos os dias”, disse.

 

Roraima possui ao menos 42 mil famílias que vivem da agricultura familiar, das quais 17 mil são indígenas. Esses trabalhadores são responsáveis pela produção de parte do alimento que chega até a mesa da população roraimense. Maria José da Silva, de 50 anos, é uma entre milhares de pessoas que fazem parte desse grupo.

 

Natural de São Luís, no Maranhão, ela chegou a Roraima a convite de um amigo para começar uma nova vida. No Estado, antes de ser agricultora, trabalhou como cozinheira, depois abriu uma lanchonete, até juntar dinheiro para comprar o terreno onde atualmente produz milho, feijão verde, abóbora e cria peixes, porcos e galinhas.

 

“Me sinto bem. É o que eu gosto de fazer: cuidar de galinhas, dos porquinhos, conversando com eles, jogando comida para os peixes”, contou Maria José que, há 30 anos, vende seus produtos na Feira do Produtor. “Eu digo para os outros colegas: cultivem suas terras, não venda, porque hoje está tudo caro e para conseguir outra será muito difícil. Então cuide do que vocês têm”, ressaltou.

 

Boa parte da agricultura familiar também é usada para o preparo da merenda escolar do Estado. No entanto, a feirante acredita que o trabalho do homem e da mulher do campo é pouco reconhecido. “Uns valorizam, outros não”. Ela ainda relembra algumas dificuldades que enfrentou, como a ocorrida recentemente, devido ao período severo das secas.

 

“Eu perdi meu milho, feijão, abóbora, macaxeira, meus peixes. Mas estou me recuperando pouco a pouco. Não desisti de jeito nenhum e estou seguindo em frente. Fiquei triste alguns dias, porque o prejuízo foi grande, mas recomecei e estou aqui batalhando até quando Deus quiser”, concluiu.

 

Já José Ferreira da Silva, de 80 anos, entrou no ramo recentemente. Há cerca de cinco anos, ele trata em sua residência, no município do Cantá, de uma horta que atende à vizinhança e alguns mercados locais.

 

“Esse trabalho é o que eu gosto de fazer. Eu trabalhei há muitos anos como pedreiro. Mas, quando mais jovem, era agricultor. Fui colono em São Gonçalo, na Paraíba, fiz curso de agricultor irrigado, aprendi como irrigar, adubar, pulverizar”, relembrou, explicando que há uma forma correta de pulverizar as plantas de acordo com o sentido do vento.

 

“Seu Paraíba”, como é conhecido, contou que sempre teve horta em casa. Com o tempo, sua plantação foi aumentando e chamando a atenção dos clientes.

 

“Eu sempre fiz canteiros onde morei. Aí, o pessoal começou a pedir: me vende um ‘moinho’ de verduras? E eu dizia que era só para o meu consumo. Então, para ‘quebrar o galho’, eu vendia, fui tomando gosto e até hoje cultivo aqui”, disse, afirmando que a renda ajuda nas despesas de casa.

 

A rotina do aposentado começa a partir das 5h. Ele faz seu café e depois volta a atenção aos cuidados com as plantas.

 

“Vou aguar, capinar e plantar, até o meio-dia, quando paro, almoço, vou me deitar. Eu faço tudo de novo, até às sete horas da noite. Mas faço tudo sozinho mesmo.  Eu e Deus", frisou

 

Atualmente, seu Paraíba enfrenta uma infestação de pequenos caramujos, comuns nessa época do ano e que se alimentam de plantas. Ele conta ainda que, apesar de gostar do que faz, pretende deixar essa vida.

 

“Esses bichinhos estão me dando prejuízo, porque eles deixam os pezinhos doentes. Esse aqui já vai morrer”, apontou, informando que conta com a ajuda de um agrônomo para resolver seu problema. “Mas, se aparecer alguém que queira comprar minha casa com a horta, eu vendo. Estou cansado, mas não saio do Cantá”, salientou.

 

Outras leis  

 

Além do dia dedicado ao fortalecimento da agricultura familiar em Roraima, o parlamento estadual também tem se empenhado em instituir medidas de amparo e incentivo ao setor.

 

A Lei nº 1.314/2019, por exemplo, prevê a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar estadual, obedecendo ao cardápio planejado por nutricionista, a aquisição deve ser realizada, sempre que possível de fornecedores locais e regionais em que se localizam as escolas. A norma é de autoria da parlamentar Aurelina Medeiros (Progressistas).

 

Já a Lei nº 1.315/2019, apresentada pelo vice-presidente da ALE-RR, deputado Marcelo Cabral, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para despesas de custeios às prefeituras que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar.

 

A Lei nº 1.318/2019, que criou o Calendário de Produção da Agricultura Familiar em Roraima, foi apresentada pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos). Já a Lei nº 1.848/2023, que cria o plano e o fundo estaduais de desenvolvimento florestal para a agricultura familiar e indígena de Roraima, foi uma iniciativa do Poder Executivo.

 

O parlamentar Marcelo Cabral também é autor da Lei nº 1925/ 2024, que dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar em Roraima. E o deputado Jorge Everton (União), é o autor da Lei nº 1.981/2024, dispõe sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar de origem animal com serviço de inspeção sanitária e hortifrúti, na alimentação escolar da rede estadual de educação e programa de aquisição de alimentação do governo.

 

Entre as últimas normas aprovadas estão a Lei nº 2.001/2024, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que visa promover a erradicação do analfabetismo digital no meio rural, por meio de ações de incentivo à inclusão digital e tecnológica em áreas rurais. E a Lei nº 2.006/2024, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, proposta por Marcelo Cabral.

 

Há, ainda, dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, aprovados na sessão ordinária do dia 26 de junho, aguardando sanção governamental. São eles: PL 237/2023, apresentado pela deputada Joilma Teodora (Podemos), que cria o selo Empresa Amiga da Agricultura Familiar, para incentivar empresas dos setores públicos e privados a utilizarem e divulgarem os produtos em seus processos de produção e comercialização; e o PL 128/2023, proposto pelo deputado Dr. Meton (MDB), sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais.

 

Além disso, a valorização do setor dentro da Casa Legislativa engloba audiências públicas para ouvir as necessidades de quem conhece a realidade do campo e reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Política Rural da ALE-RR, que discute estratégias e políticas públicas voltadas para seu desenvolvimento.

 

Todas as leis aprovadas e os PLs em tramitação na Casa podem ser conferidos no SAPL, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da ALE-RR, na página https://sapl.al.rr.leg.br/.

SUZANNE OLIVEIRA