Ednaldo Vidal palestra sobre Audiência de Custódia e Tribunal do Júri na IV Conferência Nacional da Jovem Advocacia

Ednaldo Gomes Vidal também cumpre agenda institucional em Brasília, onde participou nesta segunda-feira da sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB / Foto: Divulgação /

O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, foi um dos palestrantes da IV Conferência Nacional da Jovem Advocacia, realizada nos dias 10, 11 e 12 de abril, na cidade de Bonito - Mato Grosso do Sul, participando do Painel “Atuação da Prática da Audiência de Custódia e Tribunal do Júri”. 

Com mais de 30 anos de experiência na área criminal, Vidal é referência para a Advocacia por sua atuação e profissionalismo, e compartilhou com os advogados e advogadas convidados do painel, os desafios encontrados e superados na rotina de um dos criminalistas mais renomados do Brasil.

“Foi uma honra poder compartilhar experiências com profissionais em início de carreira e poder incentivá-los.  A Advocacia é apaixonante e eu sou um entusiasta da profissão, apoiando sempre a Jovem Advocacia, para que a classe seja ainda mais valorizada, na carreira, no aprimoramento, no ensino jurídico continuado e de todas as maneiras para fortalecer a classe cada vez mais no Estado de Roraima e no Brasil”, afirmou.

Delegação

Ao todo, 24 advogadas e advogados compuseram a delegação do estado de Roraima, lideradas por Ednaldo Vidal, com destaque para a participação da secretária-geral da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Paula Sá, no Painel “Representatividade da mulher advogada e as carreiras jurídicas”.

E também, o presidente da Comissão de apoio à Advocacia Iniciante, Gabriel Gileme, no painel “Prerrogativas da Advocacia”. Além da participação da vice-presidente da Comissão, Georgiana Almeida; e o presidente da Subcomissão OAB Universitários e Bacharéis em Direito, Paulo Queiroz, presentes no evento.

“Mais uma vez, Roraima foi destaque como delegação, participando efetivamente de um evento tão grandioso e importante para a Advocacia brasileira. E muito nos orgulha ter contribuído com este momento único, de apoio ao fortalecimento da Jovem Advocacia, e fomentando a integração entre profissionais”, declarou.  

Conquistas

A gestão OAB Portas Abertas tem se destacado junto ao sistema OAB pelo modelo participativo, em união com outras instituições, apoio da Advocacia e investindo em estrutura para benefício da classe. Atualmente, três Escritórios Compartilhados, um na sede da Seccional e dois na zona Oeste da Capital, todos equipados com tecnologia de ponta estão à disposição da Advocacia a custo zero, seja para atendimento, seja para peticionamento eletrônico, e podem ser usufruídos por todos os profissionais que precisarem.

Além da instalação de Salas da Advocacia nas unidades prisionais e em todas Comarcas de Roraima, com estrutura adequada para atendimento da classe. A educação continuada é uma das nossas prioridades por meio de convênios firmados pela Escola Superior da Advocacia de Roraima (ESA/RR), o que possibilita descontos em cursos de especialização e atualização profissional.

Atualmente, a Advocacia roraimense dispõe de uma tabela de honorários advocatícios atualizada e em conformidade com a realidade local, Portal da Transparência e Lei que institui o Piso Salarial para o Advogado Empregado Privado em âmbito estadual, entre várias outras conquistas, como a redução de interstício, de cinco para três anos, para que os novos advogados e advogadas passem a compor como membro o Tribunal de Ética e Disciplina - TED.

Além da realização de eventos e cursos gratuitos, ministrados no auditório Hesmone Saraiva Granjeiro, com palestrantes de renome estadual e nacional, que beneficiam toda a classe, como a Conferência Estadual da Advocacia roraimense, que vai acontecer nos dias 10, 11 e 12 de junho, reunindo grandes autoridades do Direito brasileiro para debater “Democracia e Liberdade”.  

E também a Conferência estadual da Advocacia Iniciante, que acontecerá no mês de setembro. “Estamos buscando fazer sempre o melhor pela Advocacia roraimense, elevando o nome da nossa Seccional e efetivando a gestão OAB Portas Abertas, proporcionando a preparação e atualização destes profissionais para o mercado de trabalho”, finalizou.

Ednaldo Vidal volta a defender o direito à sustentação oral nos tribunais brasileiros

O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, cumpre agenda institucional em Brasília – DF, onde participou nesta segunda-feira, 15.04, da sessão extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, ocasião em que o presidente nacional, Beto Simonetti, ratificou o anúncio feito, na semana passada, de que a entidade apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vidal acompanhou a delegação de Roraima, composta pelos Conselheiros Federais, Tadeu Jayme, Emerson Delgado e Thiago de Melo. Além do o secretário-geral da OAB Roraima, Claudio Belmino, e a diretora institucional, Cristiane Sá. 

E foi incisivo ao afirmar que não se trata somente de prerrogativa da Advocacia, mas o direito do próprio cidadão, da sociedade. “A OAB Roraima se une à advocacia brasileira para adotar todas as providências institucionais possíveis junto aos órgãos competentes, no sentido de que a Constituição Federal seja aplicada. E que a sustentação oral seja respeitada em todos os tribunais”, afirmou.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lembrou o compromisso da Ordem com a Constituição Federal, com o Sistema de Justiça e com a cidadania no Brasil.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, a casa da advocacia, tem uma longa história de lutas e conquistas, sempre se mantendo ao lado da democracia e das instituições que fortalecem nosso sistema republicano. Estamos aqui para assegurar que a voz da advocacia seja ouvida com a devida seriedade e respeito e não para antagonizar com quem quer que seja. Nossa missão transcende inclinações políticas ou ideológicas”, frisou. 

E reiterou que a Lei nº 14.365/2022 assegura o direito da advocacia de proferir sustentações orais em todos os tribunais e instâncias do país, inclusive nos tribunais superiores e no STF, já garantido pela Lei nº 8.906/1994. No entanto, de acordo com ele, a Corte vem negando a validade dessa lei. 

“Estamos buscando, de forma legítima, respostas para o impasse que tem limitado o pleno exercício das prerrogativas da advocacia. O movimento pela PEC é resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias possíveis para uma solução pelo diálogo”, afirmou, lembrando que em diversas questões, inclusive, o diálogo com o STF permitiu importantes avanços para a advocacia.

Prerrogativas da advocacia

“Nossa causa na busca pela PEC é, sem dúvida, uma das expressões mais legítimas da defesa contínua que fazemos da defesa das prerrogativas da advocacia. Precisamos manter nosso foco, sem permitir que nossa agenda seja distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe”, reforçou.

O presidente nacional esclareceu que a luta é para garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. E fez um apelo aos presentes para que repliquem esse “pedido” nas bases: “Advogadas e advogados de todo o Brasil, unam-se a nós nesta causa. Unam-se a nós, porque esta é a causa do nosso ganha pão, da defesa dos direitos e garantias, do direito de defesa, das prerrogativas profissionais. Apoiem esta iniciativa em suas comunidades e locais de trabalho. A OAB sempre foi e sempre será uma instituição da advocacia brasileira. Nossa força vem da nossa unidade e do nosso compromisso com a Justiça”.

Independência de ideologias

Em seu discurso, Simonetti também afirmou que é sempre importante reafirmar que o compromisso da OAB é com a Constituição e com o Brasil e é independente de ideologias. “Desde o início da gestão, compreendendo o momento sensível de polarização pelo qual o país passava, e ainda passa, infelizmente. Sempre optamos pelo diálogo institucional e negociação republicana”, disse.

“Não somos base de governo e muito menos linha auxiliar de oposições. Somos independentes de quaisquer ideologias e partidos políticos, sejam eles de direita ou de esquerda. Ao adotar uma postura distante da disputa partidária, aumentamos a relevância e a credibilidade da advocacia. Temos respeito por todas as autoridades legítima e democraticamente constituídas no Brasil”, pontuou, destacando que a atuação da Ordem é sempre crítica e independente.

“Quando necessário, somos e seremos duros contra injustiças praticadas contra a advocacia e contra a Constituição”, acrescentou.

OAB Roraima participa de eleição do Conselho Pleno que definiu indicados às vagas do CNJ e CNMP para o biênio 2024-2026

Os Conselheiros Federais por Roraima, Tadeu Jayme, Emerson Delgado e Thiago de Melo participaram nesta segunda-feira, 15.04, da sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, que elegeu os dois novos nomes indicados pela advocacia para representar a classe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante o biênio 2024-2026.
 
O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Vidal, prestigiou a votação da delegação roraimense. Para o CNJ, as vagas serão ocupadas pelos advogados Marcello Terto e Silva (recondução) e Ulisses Rabaneda dos Santos. Ambos receberam, cada um, 27 votos. E para o CNMP, as vagas destinadas à classe serão ocupadas pelos advogados Auriney Uchôa de Brito (AP) e Greice Fonseca Stocker (RS). Ambos receberam, respectivamente, 26 e 24 votos, de 27 possíveis. A escolha foi feita pelos conselheiros federais que compõem as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal.

Os candidatos às vagas do CNJ tiveram três minutos para uma apresentação ao plenário da Ordem e depois tiveram mais três minutos para responder aos questionamentos feitos por uma comissão de arguição, que foi formada pelos conselheiros federais Nicole Goulart (DF), Gaya Schneider (MS) e Tadeu Jayme (RR).  

E os candidatos às vagas do CNMP apresentaram suas propostas e responder a questionamentos da Comissão de Arguição, formada pelos conselheiros federais Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA), Maria Eugenia de Oliveira (RO) e Cristiano Pinheiro Barreto (SE). O certame foi conduzido pelo conselheiro federal decano, Felipe Sarmento (AP).

Os nomes dos eleitos seguem agora para o Senado Federal, onde a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará uma sabatina e também votará a aprovação dos indicados. O Plenário do Senado também analisa as indicações e faz a votação. Depois, os nomes seguem para a Presidência da República, para a nomeação e publicação oficial. 

TIANA BRAZÃO - Com informações do Conselho Federal