REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ALE-RR nega retirar projeto do governo de tramitação por ser de ‘interesse social e público’

PL já recebeu 35 emendas e segue sob análise do Poder Legislativo / Foto: Marley Lima /

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) negou, nesta quarta-feira (3), o pedido do governador Antonio Denarium (Progressistas) para retirar de tramitação o projeto de lei (PL) que trata da regularização fundiária no Estado. O presidente do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), avaliou que a matéria é de interesse social, está em tramitação há dois meses e possui dezenas de emendas apresentadas pelos deputados.

O projeto foi protocolado na Casa em janeiro deste ano e chegou a ser pautado em sessão extraordinária em fevereiro, pois o governador havia solicitado análise em regime de urgência. Contudo, à época, os deputados avaliaram que a proposta envolvia um assunto complexo, de impactos para toda a sociedade e não podia ser debatido a curto prazo. Por essas razões, retiraram a proposição da ordem do dia.

“A decisão desta Presidência, no caso em análise, considera o estágio de tramitação da proposição que, neste caso, já recebeu 35 emendas de três deputados até o momento, bem como foi objeto de amplas discussões pela comissão especial responsável pela emissão de parecer”, destacou Sampaio ao indeferir o pedido, ressaltando ainda que o PL é “de notória relevância social e de interesse público”.

O PL encaminhado pelo Executivo à ALE-RR pretende alterar a Lei nº 976/2014, que dispõe sobre a Política Fundiária e Regularização Rural do Estado.

Segundo Antonio Denarium, a questão fundiária de Roraima destoa do restante do país em razão processo histórico de criação do Estado e é preciso atualizar a legislação sobre terras, “com o objetivo de atender aos anseios e proceder às correções, pelo menos em parte, das injustiças e desatenção histórica da União”.

Arquivado

Ainda nesta quarta-feira, Denarium solicitou a retirada do projeto de lei que trata sobre a reorganização administrativa do Executivo Estadual. Uma das mudanças era elevar, por exemplo, ao status de secretaria a Procuradoria e Controladoria-Geral do Estado, e fortalecer a auditoria interna dos processos.

JOSUÉ FERREIRA