Polícia Civil investiga suspeita de fraude em licitações da Secretaria Municipal de Trânsito de Boa Vista

A Operação Sinal Verde foi deflagrada na manhã desta sexta-feira para cumprir mandados de buscas e apreensão de processos licitatórios firmados a partir de 2013 / Foto: Divulgação/PCRR /

Uma ação da PCRR (Polícia Civil de Roraima), desencadeada pela DECOR (Divisão de Combate à Corrupção) foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, dia 10, na sede da SMST (Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito). Ação visa cumprir mandados de buscas para apreender dez processos licitatórios, firmados a partir de 2013, que são investigados em um Inquérito Policial instaurado em 2022.

De acordo com informações prestadas pela delegada titular da DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública), Magnólia Soares, que coordenou os trabalhos, a operação visa investigar possíveis fraudes nesses processos licitatórios, com possível participação de agentes públicos.

Além da DECOR, participaram da ação policiais da DRCAP, do GRT (Grupo de Resposta Tática) e do NI (Núcleo de Inteligência).

“A DECOR deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, em razão de possível fraude em processos licitatórios daquela secretaria. Desde 2013, a gente observou que algumas empresas que compõem um grupo familiar vêm atuando nas licitações do Município, na grande maioria com dispensa de licitação e contratos sendo aditivados. Ou seja, não se abre licitação pública para concorrência”, destacou.

Segundo a delegada, essa ação gerou uma possível fraude e é o que a Polícia Civil apura. 

“A investigação teve início ano passado, em 2022 e, durante esse ano, solicitamos os processos por três vezes e foram negados. Tivemos que buscar as vias judiciais para ter acesso. A investigação apura justamente a possível formação de cartel que impede a concorrência”, destacou.

Segundo Magnólia Soares, a administração pública tem que pautar pela contratação mais viável e, a partir do momento em que não se abre uma contratação pública não se sabe se é a melhor contratação que está sendo feita.

“Para isso, precisamos analisar os processos, o porquê das inexigibilidades de licitação e o porquê de tantos aditivos. São contratos que passam de 4 ou 5 milhões de Reais e apura justamente essa parte da sinalização viária da Prefeitura de Boa Vista. Tanto a sinalização vertical, horizontal, como as dos semáforos, bem como dos controles de velocidades. Até o momento identificamos oito empresas que, ao longo desses anos, vêm controlando todas as licitações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito”, destacou.

A delegada esclareceu que, com base nos processos arrecadados, serão analisados e verificados se, de fato, está ocorrendo cartel no processo licitatório. 

“Essas empresas vêm atuando no município desde o ano de 2013, sempre com contratos na maioria das vezes sendo aditivados sem abertura de licitação, alguns com inexigibilidade desta licitação e que estão em vigência até os dias atuais. Cabe agora à Polícia Civil verificar se essas condições de contratação foram dentro da legalidade ou não”, destacou. 

Ao final da operação, dos dez processos, nove foram apreendidos. Segundo a delegada, houve processo em que os volumes não foram localizados e, possivelmente, serão solicitadas diligências até a localização deles. 

“Caso haja negativa, vamos buscar novamente as vias judiciais. A investigação apura a possível formação de Cartel, que consequentemente é fraude de licitação, com possível participação de agentes públicos, possível tráfico de influência, considerando que há um grupo fechado de empresas que pode haver vazamento de informações, com informações privilegiadas e isso tudo quebra o princípio da concorrência que deve ter nos processos licitatórios”, finalizou.

OPERAÇÃO SINAL VERDE: O nome da operação faz alusão às diversas formas de sinalização de trânsito.

DA REDAÇÃO