Aprovado parecer do deputado Zé Haroldo que garante às crianças o acesso digno ao transporte público

Zé Haroldo Cathedral: “É nosso dever, enquanto legisladores, zelar pelo bem-estar e proteção das crianças, além de assegurar um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso” / Foto: Divulgação /

Nesta quarta-feira (31), o parecer do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), favorável ao substitutivo ao Projeto de Lei 2.152 de 2019 foi aprovado, na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.  A proposta altera o artigo 18 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo a proibição de expor as crianças a tratamento vexatório ou constrangedor, no transporte coletivo urbano no país.

O Relator da matéria defendeu a necessidade de incluir essa vedação no ECA, a fim de coibir comportamentos abusivos que atentam contra a dignidade desses indivíduos no transporte público.

“Nosso intuito é promover uma legislação mais robusta e eficaz, capaz de proibir práticas vexatórias contra nossas crianças como, rastejar pelo chão sujo de ônibus ou obrigadas a pular catracas. E com isso, estamos também fortalecendo os princípios de igualdade, dignidade e não discriminação, pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro”, enfatizou.

De acordo com Zé Haroldo Cathedral, o referido projeto em sua forma original, invadia a competência legislativa dos estados e municípios, em relação aos programas de inclusão infantil no transporte. Portanto, o parlamentar optou pela aprovação do texto substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

“É nosso dever, enquanto legisladores, zelar pelo bem-estar e proteção das crianças, além de assegurar um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso. Essa iniciativa legislativa traduz a preocupação de nossa sociedade em garantir o respeito aos direitos fundamentais e a garantia da dignidade infantil. Com essa medida, vamos proporcionar o pleno acesso aos serviços essenciais, como educação, lazer e saúde. Ao fazê-lo, estamos também promovendo o desenvolvimento saudável das futuras gerações, além de fortalecer os princípios para uma sociedade verdadeiramente justa e solidária.”

Zé Haroldo Cathedral critica visita do presidente venezuelano ao Brasil

Na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, desta quarta-feira (31), o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) expressou repúdio à recepção do presidente Nicolás Maduro pelo Governo Brasileiro.

No pequeno expediente, o deputado manifestou sua indignação às honrarias de chefe de Estado, que foram concedidas ao presidente venezuelano. De acordo com o deputado Zé Haroldo, a atitude representa uma afronta à solidariedade internacional e à defesa dos direitos humanos, pilares fundamentais da comunidade global.

“É inaceitável que um líder político que tenha sido responsável por uma das maiores crises humanitárias da nossa história, que resultou no êxodo de aproximadamente 7 milhões de venezuelanos, seja tratado com tamanha deferência por parte de autoridades brasileiras”, pontuou.

O parlamentar ressaltou os efeitos no estado de Roraima da crise migratória provocada por um regime autoritário.

“Como parlamentar de Roraima, preciso me posicionar contra esta presença do presidente venezuelano em nosso país. Meu estado passa por uma enorme crise por causa do impacto devastador da ditadura daquele país. Por dia, entram pela fronteira no município de Pacaraima cerca de 700 venezuelanos, que foram forçados a abandonar seus lares em busca de sobrevivência e dignidade. Portanto, não posso compactuar com este desrespeito aos direitos humanos”, afirmou Zé Haroldo.

KARINNA BEVILAQUA