MPRR investiga uso de servidores da Prefeitura de Boa Vista na campanha de Teresa Surita

A prática se enquadra no crime de improbidade administrativa e se caracteriza como conduta vedada prevista na Lei das Eleições, além de abuso de poder político e econômico / Foto: Divulgação /

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Comarca de Boa Vista, do MPRR (Ministério Público de Roraima), abriu investigação para apurar possível uso de servidores da PMBV (Prefeitura de Boa Vista) na campanha eleitoral da ex-preteita Teresa Surita (MDB), que concorre ao Governo do Estado nas eleiões deste ano.

A investigação está sob o comando do promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, da 2ª Titularidade da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Conforme Extrato da Portaria de Instauração PP nº 051/2022/PJDPP/MP/RR, publicado no Diário Oficial do MPRR do dia 13 de setembro de 2022, página 3, os servidores municipais estariam realizando "serviços particulares e partidários" em favor de Teresa Surita. 

A prática se enquadra no crime de improbidade administrativa e se caracteriza como conduta vedada prevista no inc. III do art. 73 da Lei das Eleiões e o abuso de poder político e econômico, nos termos do art. 22, inc. XVI, da Lei Complementar nº 64/90, dispositivo que proíbe aos agentes públicos (no caso em questão a Prefeitura de Boa Vista) ceder servidor ou empregado público, ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral durante o horário normal de expediente, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

A Reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Boa Vista sobre a investigação do MPRR e aguarda retorno.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)