Maioria dos municípios de Roraima tem FPM comprometido com dívidas, diz presidente da AMR

Joner Chagas: “Apenas Bonfim, Pacaraima e a capital, Boa Vista, recebem o repasse do FPM normalmente” / Foto: Divulgação /

As dívidas com a União, especialmente previdenciárias, herdadas de gestões anteriores, têm tirado o sono da maioria dos prefeitos do interior de Roraima, comprometendo a quase totalidade do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Dentre os 15 municípios de Roraima, somente Boa Vista, Bonfim e Pacaraima estão com a situação regularizada e recebem o repasse normalmente. As informações são do prefeito de Bonfim, Joner Chagas (PRB), que é também o presidente da AMR (Associação dos Municípios de Roraima.

Mas até Bonfim teve o repasse do FPM suspenso temporariamente essa semana, devido à falta de pagamento de um DARF (Documento de Arrecadação Federal), no valor de R$ 800. Conforme o prefeito Joner Chagas, depois de identificado, o problema foi resolvido.

“Bonfim vem recebendo. O que aconteceu essa semana foi só um lapso, um DARF de R$ 800,00 que passou despercebido. E aí não paga, bloqueia, né? Além de termos o FPM sempre em dia, Bonfim está fora do CALC [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais]”, disse.

Conforme Chagas, a boa gestão dos recursos tem dado uma certa tranquilidade a Pacaraima, equilibrando as finanças. Conforme ele, o município tem uma boa arrecadação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e também conta com os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços).

“Bonfim era o oitavo município que mais recebia ICMS e hoje é o quarto. Temos que destacar a participação do Governo do Estado, que fez justiça aos municípios do interior, repassando o ICMS conforme deve ser: por renda per capta”, observou. 

O prefeito Joner Chagas também ressaltou que tramita na Câmara Federal um projeto de lei que propõe parcelar as dívidas das prefeituras em 240 vezes. “Tem um projeto de lei em tramitação na Câmara, em que o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) é o relator, que propõe um novo Refis para parcelar as dívidas das prefeituras em até 240 meses. Se for aprovado vai ser muito bom”, afirmou.

Após desconto de parcelas da dívida, Baliza recebe valor “insignificante”

Diferente de Pacaraima e Bonfim, o município de São João de Baliza tem a maior parte do FPM comprometida com pagamento de dívidas previdenciárias. A prefeita Luiza Maura (SD) disse que herdou uma dívida milionária da gestão anterior e classificou como “insignificante” o valor que recebe mensalmente do FPM, mas que está trabalhando para negociar um parcelamento maior.

No Cantá o prefeito André Castro (PP) disse que o município vem recebendo os recursos do FPM dentro dos prazos legais e tem um comprometimento de 46,47% dos recursos fundo com dívidas tributárias com a União, também de exercícios anteriores que não foram pagas.

Pacaraima negociou dívida de R$ 19 milhões

Juliano Torquato: "Parcelamos uma dívida milionária. Todos os municípios de Roraima, praticamente, têm essa dívida previdenciária" / Foto: Divulgação /

Pacaraima é um dos únicos que respira aliviado, mas com uma dívida previdenciária que gira em torno de R$ 19 milhões. Conforme o prefeito Juliano Torquato (PRB), com muito esforço a prefeitura conseguiu colocar as finanças em dia, negociando com a Receita Federal, mas houve um tempo em que Pacaraima recebia zero de FPM.

“Nós parcelamos uma dívida milionária. Todos os municípios de Roraima, praticamente, têm essa dívida previdenciária. A de Pacaraima é em torno de R$ 19 milhões, que vem de 10, 15 anos, de gestões passadas. Mas em 2017, 2018, nós tínhamos o FPM zerado. A Receita Federal bloqueava 100%”, detalhou Torquato.

De acordo com Juliano Torquato, após um trabalho de reestruturação financeira, a prefeitura conseguiu parcelar a dívida. “Pacaraima tem hoje comprometido em torno de 30%, o restante a gente consegue receber todos meses, mediante o desconto do parcelamento. A partir do momento que a prefeitura deixa de efetuar o pagamento do parcelamento, automaticamente o repasse é bloqueado 100%”, explicou.

Equilíbrio nas contas permite investimentos com recursos próprios

Juliano Torquato disse ainda que estar com as finanças em dia permite à Prefeitura de Pacaraima realizar obras com recursos próprios. Ele atribui esse equilíbrio não apenas à gestão dos recursos da prefeitura, mas principalmente ao repasse em dia pelo Governo do Estado aos municípios, dos recursos do ICMS e IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

“Temos um controle financeiro bem tranquilo. Fizemos investimentos em obras nos últimos três anos na casa de R$ 10 milhões, somente com recursos próprios, o que é uma coisa inédita, praticamente nenhum município do interior de Roraima faz isso, e tem a questão do ICMS de extrema importância, o repasse em dia, que não acontecia na gestão passada, e hoje é um dos carros chefes de todos os municípios do Estado de Roraima, com o comprometimento do governador Antonio Denarium”, enfatizou Torquato.

No 1º semestre de 2021, o Governo repassou R$ 199 milhões para os municípios

Conforme dados da Sefaz (Secretaria de Fazenda), o Governo do Estado repassou, de janeiro a junho de 2021, R$ 199 milhões de ICMS e IPVA para as prefeituras de Roraima, inclusive a capital, Boa Vista, que recebe a maior fatia (R$ 110,88 milhões). Em média, cada município do interior recebeu R$ 6,3 milhões nesse período.

Confira quanto cada município recebeu no primeiro semestre de 2021:

=> Alto Alegre:................R$ 6,73 milhões
=> Amajari:.....................R$ 5,71 milhões
=> Boa Vista:..................R$ 110,8 milhões
=> Bonfim:......................R$ 7,52 milhões
=> Cantá:........................R$ 6,06 milhões
=> Caracaraí: .................R$ 8,53 milhões
=> Caroebe:....................R$ 5,76 milhões
=> Iracema:.....................R$ 5,61 milhões
=> Mucajaí:.....................R$ 6,18 milhões
=> Normandia:................R$ 5,65 milhões
=> Pacaraima:.................R$ 7,74 milhões
=> Rorainópolis:..............R$ 6,67 milhões
=> São João da Baliza:...R$ 5,69 milhões
=> São Luís:....................R$ 5,65 milhões
=> Uiramutã:....................R$ 5,48 milhões


WIRISMAR RAMOS - da Redação (e´mail: opinativa.net@gmail.com)