Com o placar de 6 votos pela cassação da chapa, a presidente Cármen Lúcia suspendeu novamente o julgamento até que o ministo André Mendonça apresente seu voto complementar, na sessão de quinta-feira (30) / Foto: Divulgação /

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de 6 votos pela cassação do mandato do governador Edilson Damião e pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A Corte retomou, na noite desta terça-feira (28), o julgamento do Recurso Ordinário (RO) nº 060094096, que questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou os mandatos do então governador Antonio Denarium e de Edilson Damião, acusados da prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.

Com o placar de 6 votos pela cassação da chapa, a presidente Cármen Lúcia suspendeu novamente o julgamento até que o ministo André Mendonça apresente seu voto complementar, na sessão da próxima quinta-feira (30), data provável que será apregoado o resultado. Até lá, Damião continua no cargo de governador. Essa foi a quinta vez a análise do caso foi ao plenário da Corte.

Em caso de confirmação do resultado desenhado na sessão de hoje, a letgislação prevê a realização de eleição indireta, quando apenas os deputados estaduais votam para escolher novos governador e vice-governador tampões (ficam no mandato até 31 de dezembro de 2026).

Votaram pela cassação da chapa os ministros:

• Isabel Gallotti (relatora)
• André Mendonça
• Estela Aranha
• Antonio Carlos Ferreira
• Floriano de Azevedo Marques
• Cármen Lúcia

Nunes Marques foi o único a votar pela manutenção de Damião no cargo e inelegibilidade de Denarium.

As acusações contra os dois políticos constam de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022.

Alguns dos pontos são:

• distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;
• reforma de residências de famílias de baixa renda;
• repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais; e
• extrapolação de gastos com publicidade.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)