CONFLITO FUNDIÁRIO: CPI da Grilagem das terras realiza diligência em zona rural de São Luiz do Anauá

Comitiva da comissão e servidores do Iteraima apuram denúncias de ameaças contra famílias e produtores rurais / Foto: Nonato Sousa /

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, nesta sexta-feira (13), uma diligência na Comunidade Morada Nova, zona rural do município de São Luiz do Anauá. A ação busca apurar denúncias de conflito fundiário envolvendo famílias e produtores locais, que alegam o recebimento de ameaças por pessoas que tentam tomar posse das áreas em disputa.

Na ocasião, os produtores rurais afirmaram que a comunidade possui 96 famílias e estão de posse da terra há cerca de nove anos. Entretanto, desde que as terras originalmente passaram da União para o Estado, os moradores informaram que houve entraves no processo da regularização das terras no Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Além disso, os produtores denunciaram que há grileiros na região que ameaçam as famílias a deixarem a terra.

A comitiva da diligência foi formada por servidores do Iteraima e pelo relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos). Segundo o parlamentar, o objetivo da ação é conhecer a realidade local por meio da escuta dos produtores.

“Hoje visitamos a Gleba Jauaperi e vimos de perto a realidade das famílias. Eles têm ordem de ocupação antiga, da época do Incra, e realmente produzem. Eles têm casas, plantações e vivem da terra. Agora, junto com o Iteraima e a CPI das Terras, vamos analisar o processo com calma, fazer um novo relatório técnico, mapear as áreas ocupadas e buscar uma solução justa para o conflito”, revelou Renato.

Conforme o produtor Geilson Lima da Silva, a visita da CPI da ALE-RR trouxe novas esperanças para resolução do conflito. “No passado, era difícil até protocolar documentos [no Iteraima]. Mas agora, com essa nova gestão, vemos uma abertura e mais interesse em resolver. A gente acredita no trabalho da CPI e dos deputados, que estão nos ajudando com a regularização das famílias que sonham com um pedaço de terra para plantar”, afirmou.

O produtor Jadiel Mineiro também endossou a fala pela justiça social. Ele cultiva banana para o sustento da família e deixou claro que todos os produtores da comunidade são os verdadeiros donos daquela terra.

“Muita gente acha que quem vive da roça não precisa de ajuda, mas precisa sim. Além disso, a agricultura familiar é essencial, sendo que queremos terra não para vendê-la ou desmatá-la, mas para produzir, sustentar nossas famílias e viver com tranquilidade”, enfatizou Jadiel.

O vice-presidente do Iteraima, Moisés Lima, destacou o compromisso do instituto em colaborar com os trabalhos da comissão e garantir segurança jurídica para os produtores. “Nosso objetivo é garantir o uso correto do solo e promover justiça social. Vamos aguardar a solicitação da CPI para analisar os processos de regularização da área e buscar uma solução definitiva para o caso”, afirmou.

O caminho da CPI até aqui

Instaurada no dia 24 de fevereiro de 2025, com base em denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de Contas, a CPI da Grilagem de Terras foi criada para investigar esquemas de ocupação ilegal e fraudes na regularização fundiária em Roraima. A primeira reunião da comissão foi realizada no município de Rorainópolis, onde os parlamentares ouviram moradores que relataram ameaças, tortura e destruição de propriedades.

Desde então, a CPI realizou oitivas com vítimas, testemunhas e servidores públicos. Um dos momentos mais tensos da comissão foi quando foi dada voz de prisão ao procurador Jamiro Alves da Silva, por falso testemunho, durante uma audiência sobre disputa de terras na zona rural de Boa Vista.

Outra repercussão da CPI foi a mudança de status da então presidente do Iteraima, Dilma Costa, e do diretor de Governança Fundiária, João Sílvio Silva, que passaram de testemunhas a investigados por suspeitas de obstrução das investigações. Dias depois, Dilma acabou afastada do cargo após pressão da comissão.

A CPI também realizou diligências em áreas como a Vicinal Zé Valdo, na Gleba Equador, onde moradores relataram ameaças, agressões e tentativas de retirada forçada por um suposto proprietário com apoio de servidores públicos e documentos fraudulentos. Além disso, parlamentares membros da CPI sobrevoaram parte da Gleba Baliza (município de Caroebe) e constataram que amplas áreas permanecem sem qualquer sinal de ocupação, contradizendo documentos apresentados pelo Iteraima.

O colegiado apresentou ainda um relatório preliminar ao novo presidente do Iteraima, recomendando investigação, análise e cancelamento de títulos irregulares nas principais glebas sob apuração, incluindo Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e PDA Anauá.

ANDERSON CALDAS