PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO: Secretaria Especial da Mulher reforça combate ao feminicídio em Roraima

Assembleia Legislativa tem papel essencial na promoção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres / Foto: Jader Souza /

Neste domingo, 9 de março, Roraima celebra o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei nº 1.346/2019. A data, que coincide com a sanção da Lei do Feminicídio no Brasil, tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, além de divulgar mecanismos legais de proteção e canais de denúncia. E a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem um papel essencial na promoção de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar das mulheres.

Nos últimos anos, mais de 30 leis foram aprovadas para reforçar essa causa, entre elas a Lei nº 1.511/2021, que cria o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência; a Lei nº 1.679/2022, que estabelece o Dia do Homem pelo Fim da Violência Contra a Mulher; e a Lei nº 1.780/2023, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no estado.

"Essa Casa tem reafirmado seu compromisso com a proteção e valorização das mulheres roraimenses, tanto por meio de leis apresentadas pelos parlamentares quanto pela aprovação de normas oriundas dos demais Poderes, especialmente as voltadas ao enfrentamento da violência. Infelizmente, Roraima figura entre os estados com os piores índices de feminicídio, o que torna ainda mais urgente a conscientização de toda a sociedade para combater essa realidade e garantir que nossas mulheres vivam com dignidade e segurança”, ressaltou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Acolhimento e transformação de vidas

Além da atuação legislativa, a Assembleia Legislativa mantém, por meio da Secretaria Especial da Mulher (SEM) e do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), um suporte contínuo às vítimas de violência, oferecendo atendimento psicológico e jurídico. A secretaria também trabalha a reeducação de autores de violência, por meio do Centro Reflexivo Reconstruir.

Uma das iniciativas de destaque é o Grupo Terapêutico Flor de Lótus, que promove encontros semanais para fortalecer a autoestima e o autoconhecimento das participantes. As interessadas podem se inscrever pelo ZapChame: (95) 98402-0502.

A secretária Especial da Mulher, deputada Joilma Teodora (Podemos), ressalta que a rede de apoio às mulheres agredidas faz a diferença na hora de romper o ciclo da violência. 

“Quando nossas assistidas nos procuram elas estão extremamente vulneráveis e o tratamento é o mais humanizado possível: ouvimos, procuramos entender e nos colocar no lugar da pessoa agredida e, a partir desse acolhimento, orientamos, com intuito de estimular essas mulheres a terem confiança para saírem dos relacionamentos abusivos”, disse.

O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio reforça a urgência de ações efetivas e contínuas para prevenir a violência contra a mulher em Roraima. Para a diretora da SEM, Glauci Gembro, essa luta deve envolver toda a sociedade.

"A Assembleia Legislativa tem um papel fundamental no combate à violência contra a mulher, incluindo a prevenção ao feminicídio, por meio da Secretaria Especial da Mulher. Realizamos blitze educativas, palestras sobre os diferentes tipos de violência e acolhimento presencial, onde a mulher recebe apoio de uma equipe multidisciplinar", destacou.

Glauci também enfatiza a necessidade de tratar os homens agressores, já que muitos reproduzem comportamentos violentos devido à normalização da violência e da masculinidade tóxica. Para isso, o Centro Reflexivo Reconstruir trabalha na ressocialização desses homens, buscando a mudança de comportamento.

"Nosso papel não é apenas acolher a mulher vítima, mas também tratar o homem agressor. Nos grupos reflexivos, esses homens são acompanhados por profissionais ao longo do ano, e os resultados têm sido positivos", afirmou.

Histórias de superação: o impacto do Chame na vida das mulheres

O trabalho da Secretaria Especial da Mulher tem transformado vidas. Muitos relatos mostram como o acolhimento da ALE-RR ajudou mulheres a romper ciclos de violência e recuperar sua autonomia.

A professora aposentada Jane Maria viveu um relacionamento abusivo por mais de 30 anos, sofrendo agressões físicas e psicológicas. Quando o marido tentou matá-la, ela decidiu pedir o divórcio e buscou orientação no Chame para entender seus direitos.

Mesmo separada, Jane ainda divide o mesmo teto com o ex-marido enquanto finaliza o processo de divórcio. O período tem sido desafiador, mas, com o suporte do Grupo Terapêutico Flor de Lótus, ela tem trabalhado sua independência emocional.

"Descobri que tenho dependência emocional, o que dificulta meu rompimento total. Mas o Chame tem me ajudado muito. Sei que não sou culpada, e o primeiro passo foi dado. Aconselho outras mulheres a procurarem ajuda", compartilhou.

A autônoma Suzilene Sobral também encontrou no Chame uma oportunidade para recomeçar. Após viver relacionamentos abusivos, decidiu buscar apoio e percebeu que ainda carregava traumas não resolvidos. 

Com o acolhimento multidisciplinar, Suzi superou barreiras emocionais e hoje auxilia outras mulheres que enfrentam situações semelhantes.

"O Chame me ajudou a lidar com a ansiedade, depressão e tristeza. Quem me conhecia antes sabe o quanto evoluí. Agora, consigo ajudar outras mulheres a saírem de ciclos de violência", destacou.

Afinal, o que é feminicídio?

A assessora jurídica do Chame, Rayssa Veras, explica que feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher no contexto de violência doméstica, familiar ou por menosprezo ao gênero feminino. O crime é considerado um dos mais graves do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.

"Infelizmente, o feminicídio ainda é uma realidade em Roraima. Antes do assassinato, a vítima já passou por outras violências, como psicológica, moral e patrimonial. Por isso, é fundamental identificar e interromper o ciclo antes que chegue ao extremo", alertou.

Dados em Roraima

De acordo com a Polícia Civil, Roraima registrou seis feminicídios nos primeiros dois meses de 2025, o dobro do mesmo período do ano passado. Em 2024, foram 28 casos, e, em 2023, 29 feminicídios.

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Verlânia Silva de Assis, destaca fatores que podem ter contribuído para esse aumento. "Temos a migração desordenada, mulheres vivendo em extrema vulnerabilidade e o crescimento das facções criminosas. Esses fatores podem estar agravando a situação", explicou.

A delegada reforça que, além das ações do poder público, o apoio familiar e comunitário é essencial para proteger as vítimas e encorajá-las a romper com a violência. "Muitas mulheres não conseguem sair sozinhas de um relacionamento abusivo. Por isso, a conscientização da sociedade é crucial para identificar e ajudar quem precisa", pontuou.

Onde buscar ajuda?

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas nos seguintes canais oficiais:

·     Ligue 180 – Atendimento nacional 24h para denúncias e orientações.

· Disque-Denúncia 181 – Serviço anônimo para relatar crimes, incluindo violência doméstica.

· Delegacia da Mulher (DEAM) – Registra ocorrências e investiga casos de violência contra mulheres.

· Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) – Suporte psicológico e jurídico. WhatsApp: (95) 98402-0502.