QUINTO CONSTITUCIONAL: OAB Roraima abre inscrições para formação de lista sêxtupla visando o preenchimento de duas vagas de juiz titular do TRE-RR

As inscrições iniciaram na segunda-feira, dia 29 de janeiro, e seguem até esta sexta-feira, dia 2 / Foto: Divulgação /

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima(OAB-RR) abriu inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de 02 (duas) vagas de Juiz Efetivo (Titular), na classe de Juristas, para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento (modelo a ser entregue na OAB/RR), dirigido ao Presidente do Conselho e protocolizado, nos horários de 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Seccional roraimense, localizada na Av. Ville Roy, n° 4284, Aparecida, CEP nº 69.306-405, Boa Vista-RR.

As inscrições iniciaram na segunda-feira, 29.01, e terão prazo de cinco (05) dias úteis, iniciando a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação do edital no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, com ampla e irrestrita divulgação, inclusive, com veiculação nos jornais de grande circulação com abrangência em todo o Estado de Roraima, nas salas da OAB, alojadas nos Fóruns da Capital e nas redes sociais da OAB/RR.

Quinto Constitucional

O artigo 94 da Constituição Federal prevê o Quinto Constitucional, dispositivo que destina um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros a advogados e membros do Ministério Público. A lista sêxtupla, após fechada, é encaminhada aos tribunais, que a reduzem a uma lista tríplice. Ao final, cabe ao presidente da República escolher os novos integrantes de cada Corte, entre os três indicados pelos tribunais.

TIANA BRAZÃO