APOIO E FORTALECIMENTO: Frente Parlamentar em apoio às defensorias é oficializada pelo Congresso Nacional

Requisição foi apresentada pelo deputado federal Defensor Stélio Dener em fevereiro deste ano / Foto: Divulgação /

Em ato que contou com a aprovação de 300 deputados federais e 30 senadores de vários partidos, o Congresso Nacional oficializou, nesta quarta-feira (17), a criação da Frente Parlamentar Mista de apoio e fortalecimento das Defensorias Públicas do Brasil. A Frente Parlamentar será presidida pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC). O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), será o vice-presidente.

Recém-empossado como parlamentar, Dener atuou por 18 anos como defensor público e foi eleito defensor-geral de Roraima por quatro mandatos. A requisição da Frente Parlamentar foi apresentada por ele em fevereiro deste ano que destacou a necessidade de fortalecer a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos mais vulneráveis.

“As Defensorias Públicas, tanto estaduais quanto a federal, são essenciais à função jurisdicional do Estado, além de fundamental instrumento do regime democrático incumbindo-lhes, como expressão e instrumento do regime democrático. São elas que prestam a assistência gratuita às pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular. Em Roraima, a maioria dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça tem a atuação de um defensor ou defensora. Acredito que meus colegas parlamentares reconheceram a necessidade de fortalecer esse trabalho”, disse.

A iniciativa conta com o apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Ampliação de trabalhos

Para o defensor-geral de Roraima, Oleno Matos, a criação da Frente será um avanço não só para as Defensorias, mas principalmente para a população. Com o fortalecimento da Defensoria Pública, será possível ampliar o trabalho para o efetivo atingimento de aplicação dos atendimentos e a assistência, principalmente em locais remotos, de difícil acesso e de menor IDH, nos 26 estados e no Distrito Federal.

“É um momento histórico para a população mais vulnerável e que precisa dos serviços da Defensoria Pública. Essa nova Frente Parlamentar trabalhará em tudo que for necessário para suprir as necessidades da Defensoria e a urgência em ampliar, cada vez mais, o acesso à Justiça e a garantia de direitos. De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil possui um déficit de, pelo menos, 4,7 mil defensores públicos. Hoje, há um defensor para cada 33,7 mil pessoas, mas o ideal é um para cada 15 mil. A Frente das Defensorias Públicas é o primeiro passo para diminuir essa diferença”, destacou Matos.

Homenagem

Em homenagem ao Dia da Defensora e do Defensor Público, celebrado anualmente no dia 19 de maio, Defensoras e Defensores Públicos de todo o País foram homenageados pelo Congresso Nacional em sessão solene realizada nesta quarta-feira, 17, no Senado Federal.

A data foi escolhida em memória ao falecimento de Santo Ivo (19 de maio de 1303), que trabalhou em defesa de órfãos, viúvas e desassistidos. Ele é considerado o “padroeiro dos advogados”.

A mesma data também celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, conforme lei federal sancionada em 2002 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

A sessão solene realizada no Congresso foi requerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Jack Rocha (PT-ES).

DA REDAÇÃO