GARANTIA DOS DIREITOS: Defensoria Itinerante leva orientação jurídica à população do Vila Jardim

A ação acontece neste sábado, 18, a partir das 8h, no Centro de Atendimento Social, aproximadamente 18 mil famílias devem ser atendidas / Foto: Ascom/DPE-RR /

Neste sábado, 18, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) levará, a partir das 8h, atendimento e orientação jurídica gratuita à população do residencial Vila Jardim e bairros próximos. A ação itinerante acontecerá no Centro de Atendimento Social (CAS), localizado na Rua James Meireles Sobreiro Júnior, 33 - Cidade Satélite, Zona Oeste de Boa Vista-RR.

Serão prestados serviços de informações sobre processos cíveis e criminais; orientação jurídica sobre ação, execução e revisional de alimento; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; guarda e responsabilidade; alvará judicial; interdição; tutela; retificação de registros públicos (Certidão de Nascimento e Casamento); requisição de 2ª via de Certidão de Nascimento e demais orientações.

Para o atendimento, a pessoa precisa estar munida dos documentos pessoais para a efetivação da orientação. “Para dar maior efetividade ao atendimento, a pessoa interessada não pode esquecer de levar documentos como CPF, RG, Certidão de Nascimento dos menores, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua”, orientou o defensor público-geral, Oleno Matos.

A gestora do CAS, Cristiane Cardoso, destaca a importância dos atendimentos que serão realizados. “Estamos muito felizes, pois é de grande importância essa participação da Defensoria Pública, tendo em vista que aqui nós temos aproximadamente 18 mil famílias, e essas pessoas necessitam de alguns serviços por estarem em uma zona muito distante. Com certeza, a população vai ficar bem satisfeita com a participação da DPE aqui conosco”, afirmou.

CAS

O Centro de Atendimento Social – Vila Jardim é uma unidade gerenciada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), com o objetivo de atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, sendo um instrumento de integração das políticas públicas.

EM NORMANDIA

Entre os dias 6 e 10 de março deste ano, a DPE Itinerante realizou 707 atendimentos em toda a região do município de Normandia, junto com a Vara da Justiça Itinerante.

Os atendimentos aconteceram nas comunidades indígenas Araçá da Serra, Xumina e Raposa Serra do Sol, e também na sede do município de Normandia.

Das solicitações feitas pelos indígenas, já foram entregues 64 certidões de nascimento e de casamento, documentos importantes para que os assistidos tenham a cidadania garantida e seus direitos essenciais assegurados.

DA REDAÇÃO