Pleno do TCERR mantém suspensão de licitação milionária da Sesau

A decisão aponta irregularidades no certame, com sobrepreço de R$ 45 milhões sobre valor total do contrato de R$ 117 milhões / Foto: Ascom/TCERR /

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) referendou a Decisão Cautelar 1/2024, que suspende a licitação para contratação de empresa de engenharia para manutenção predial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A decisão, relatada pelo conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, aponta graves irregularidades no certame, com sobrepreço de R$ 45 milhões, cerca de 40% do valor total do contrato de R$ 117 milhões.

Auditoria do TCERR identificou falhas no levantamento de custos de mão de obra, duplicidade de serviços e percentual indevido de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O relator destacou que a Sesau, mesmo após suspender a licitação inicial e lançar um novo edital, não corrigiu as ilegalidades apontadas.

Outra irregularidade é a não divisão da licitação em lotes, dificultando a participação de empresas. A contratação em lote único abrange todo o estado de Roraima, o que, segundo o conselheiro, levou à participação de apenas uma empresa no certame.

"A Sesau não tomou a melhor decisão ao licitar, em lote único, um objeto complexo e visivelmente divisível e fracionável", disse o relator do processo.

A auditoria também encontrou serviços estranhos ao objeto da licitação, como regulagem de som, em um contrato para uma empresa de engenharia. O Tribunal vai determinar uma auditoria no contrato atual que tem o mesmo objeto.

O TCERR tem o papel de zelar pelo uso correto dos recursos públicos e garantir que os serviços contratados sejam de qualidade e atendam às necessidades da população.

O que diz a Sesau

Por meio de nota, a Sesau informou que cumpre a medida cautelar do TCERR desde o dia 12 de janeiro deste ano e que está à disposição de "todo e qualquer esclarecimento". Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria de Saúde informa que cumpre a determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Roraima desde o dia 12 de janeiro de 2024, em atendimento ao mandado de intimação 63/2024, expedido pelo conselheiro Bismarck Dias Azevedo. 

É importante pontuar ainda que a Sesau sempre está à disposição para todo e qualquer esclarecimento acerca de processos desta Secretaria, e que sempre cumpre as decisões dos órgãos controladores e de fiscalização.