TRANSIÇÃO DE GOVERNO: Secretário da Casa Civil recebe presidente do TCE-RR para falar sobre transição de governo

O secretário-chefe da Casa Civil de Roraima, Nonato Mesquita, recebeu nesta sexta-feira (9), o presidente do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima), conselheiro Brito Bezerra, para tratar da transição entre o atual governador, Soldado Sampaio, e o governador eleito, Arthur Henrique Machado, que toma posse em 6 de janeiro de 2027.

O encontro foi feito por determinação de Soldado Sampaio e foi a primeira reunião sobre o tema. Participaram também o auditor de controle externo, Roosevelt Gonçalves, e o assessor de gabinete Rodrigo Ricarte, ambos do TCE-RR.

Nonato Mesquita disse que o Governo do Estado seguirá as orientações da Corte de contas. Segundo ele, as Secretarias da Fazenda e do Planejamento já preparam o levantamento das informações administrativas que serão repassadas à equipe de transição.

“Tivemos a oportunidade de receber no Palácio do Governo o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Brito Bezerra, para iniciarmos as discussões a respeito da transição. Vamos seguir o calendário estipulado pelo TCE, de forma democrática e pacífica. Até o dia 30 deste mês, o Governo do Estado já vai apresentar a sua comissão nomeada que irá atuar na transição”, afirmou Mesquita.

Na reunião, Brito Bezerra apresentou as regras e os prazos para a formação da Comissão de Transição, que vai reunir e organizar dados sobre a situação administrativa, financeira e orçamentária do estado. O objetivo é que a nova gestão tenha acesso às informações necessárias para manter os serviços públicos, sobretudo em saúde, educação e segurança.

A Instrução Normativa nº 01/2024 determina que os trabalhos comecem até 45 dias antes da posse, ou seja, até 22 de novembro.

O presidente do TCE-RR destacou o papel da Corte na orientação e no acompanhamento de uma transição democrática e transparente entre as duas gestões.

“Hoje é a primeira tratativa. Quero agradecer ao governador Soldado Sampaio e ao secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, pelo espírito democrático, receptividade e compromisso de até o dia 30 nós já termos, conforme o calendário proposto, uma equipe designada e publicada em Diário Oficial, para que nós possamos dar início, de fato e de direito, às tratativas dessas comissões para quando se inicia a transição de governo”, ressaltou Bezerra.

A Comissão deverá ser criada por decreto do governador que está no exercício, publicado no Diário Oficial e no Portal da Transparência. Pela proposta do Tribunal, o governador eleito poderá indicar de seis a oito representantes. Pela atual gestão, participarão integrantes das áreas de Planejamento, Administração, Fazenda, Educação, Saúde, Previdência, Contabilidade-Geral e Controladoria-Geral do Estado.

O grupo deverá levantar informações sobre as contas públicas, a disponibilidade de recursos, as despesas com pessoal, as dívidas, os contratos, as obras, os convênios e os processos judiciais em andamento.

Também caberá ao grupo, apontar pendências administrativas e providências urgentes para os primeiros dias da nova gestão. Ao fim dos trabalhos, será elaborado um relatório para que o governador eleito conheça as obrigações assumidas pelo estado e planeje as primeiras ações de governo.

A norma torna a formação da Comissão obrigatória para a gestão que deixa o cargo. A participação do governador eleito é facultativa, mas recomendada, porque garante acesso antecipado às informações da administração estadual.

O governo atual deverá fornecer os documentos necessários, respeitando as regras de sigilo e de proteção de dados.

Além de orientar a formação da Comissão, o Tribunal oferece apoio técnico e disponibiliza um Manual de Transição de Governo para ajudar os gestores a cumprir as exigências legais.

DA REDAÇÃO