TRE-RR manda Alex Braga retirar dois vídeos contra governador de Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a retirada de dois vídeos publicados pelo jornalista Alex Mendes Braga em seu perfil no Instagram, nos quais fazia falsas acusações contra o governador Soldado Sampaio (Republicanos), candidato ao Governo de Roraima. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Victor Oliveira de Queiroz nesta terça-feira (29).

A ação foi protocolada pela coligação Roraima Segue em Frente, que questionou as publicações e pediu a remoção imediata dos conteúdos. O processo trata de propaganda eleitoral na internet e divulgação de informações consideradas falsas ou descontextualizadas.

Nos vídeos, segundo a decisão judicial, Alex Braga relacionava pagamentos feitos pelo Governo de Roraima à empresa Construban Serviços e Construções Ltda. por supostas obras inexistentes. As publicações também afirmavam que a Polícia Federal teria descoberto irregularidades, que o empresário conhecido como “Tonhão” teria gravado Soldado Sampaio e que estaria disposto a fazer uma delação premiada que poderia levar o candidato à prisão. 

No segundo vídeo, ainda conforme a decisão, o apresentador afirmava que o empresário teria gravado Sampaio para entregá-lo à Polícia Federal, além de associar o candidato a uma suposta “faculdade da corrupção instalada em Roraima” e afirmar que ele teria liberado mais de R$ 50 milhões para uma obra inexistente. 

Juiz diferencia crítica política de acusação de crime

Ao analisar o pedido, o juiz observou que candidatos podem ser alvo de críticas, inclusive duras ou contundentes, durante a campanha eleitoral. Entretanto, segundo ele, existe uma diferença entre crítica política e a apresentação de uma acusação criminal específica como se fosse um fato comprovado.

Para o magistrado, os vídeos ultrapassaram esse limite porque não se limitaram a questionar o contrato, os pagamentos ou a administração pública. As publicações atribuíram a Soldado Sampaio fatos específicos, como suposta liberação de recursos para obras inexistentes, uma investigação da Polícia Federal, uma gravação comprometedora, uma possível delação premiada e uma prisão que seria iminente. 

O juiz afirmou ainda que as acusações foram apresentadas em tom categórico, sem indicar fonte ou fazer ressalvas sobre o estágio de uma eventual investigação. "Os vídeos descreviam uma apuração como estando em andamento, mas, ao mesmo tempo, apresentavam como já definidos seus supostos resultados", disse o juiz em um trecho da decisão.

Pagamentos eram públicos

Um dos principais pontos considerados na decisão foi o material utilizado nos vídeos como suposta comprovação das acusações. As publicações exibiam telas do Portal da Transparência do Governo de Roraima, com registros de pagamentos à Construban. Para o juiz, porém, essas informações comprovam apenas que houve pagamentos a uma empresa contratada pelo poder público.

Segundo a decisão, os dados apresentados não demonstram, por si só, que as obras não foram realizadas, que os pagamentos foram ilegais ou que os recursos tenham beneficiado pessoalmente Soldado Sampaio. 

O magistrado também destacou documentos apresentados pela coligação, entre eles registros de medições de serviços e autorização de pagamento. Esses documentos, segundo ele, são incompatíveis com a afirmação categórica de que “não tem obra”.

A decisão registra ainda que o contrato com a empresa foi celebrado em 2023, com ordem de início dos serviços em agosto daquele ano, enquanto Soldado Sampaio assumiu o cargo de governador interino somente em 2026. "Os vídeos omitiram essa informação ao apresentar os pagamentos como se fossem um ato pessoal do candidato", destacou o juiz. 

Retirada ocorre a poucos dias da eleição

Outro fator considerado pelo juiz foi a proximidade do primeiro turno das eleições deste domingo, 4 de outubro. Como os vídeos continuavam disponíveis no Instagram e poderiam ser visualizados, compartilhados e republicados, o magistrado entendeu que esperar pelo julgamento definitivo poderia permitir que as acusações continuassem circulando durante a reta final da campanha.

Na avaliação apresentada na decisão, uma eventual decisão favorável a Soldado Sampaio depois da eleição não seria suficiente para reverter eventual impacto causado pela circulação dos vídeos entre os eleitores. 

O juiz restringiu a medida aos dois vídeos indicados no processo. O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma, foi intimado a retirar os dois conteúdos no prazo máximo de 24 horas e a preservar os vídeos e os dados relacionados às publicações. 

A decisão liminar do TRE-RR determina a retirada dos dois vídeos enquanto o processo continua em tramitação. O mérito definitivo da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Alex Braga deverá apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois disso, o Ministério Público Eleitoral terá um dia para se manifestar. Na sequência, o processo retornará ao juiz para julgamento.

DA REDAÇÃO