OPERAÇÃO AUCTORIA: Polícia Federal investiga pressão a servidores da DPE-RR para apoio a candidaturas em Roraima

A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste sábado (26), a Operação Auctoritas para investigar a possível prática de associação criminosa e crimes eleitorais em Roraima.

Segundo a investigação, uma suposta estrutura organizada teria usado vínculos e funções públicas para pressionar e influenciar servidores e colaboradores da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) a apoiar determinadas candidaturas.

Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Boa Vista (RR) e Rorainópolis (RR), expedidos pela Justiça Eleitoral após pedido da PF.

Por meio de nota enviada à imprensa, a DPE-RR disse desconhecer "quaisquer práticas relacionadas aos fatos mencionados". Leia a nota na íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Defensoria Pública do Estado de Roraima informa que desconhece quaisquer práticas relacionadas aos fatos mencionados e que não houve qualquer comunicação oficial à administração ou a seus órgãos correcionais sobre envolvimento de servidores da instituição para eventual apuração.

A Defensoria permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos e fornecer as informações que forem necessárias no âmbito das apurações.

Condutas vedadas

A legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente que agentes públicos utilizem a estrutura da Administração Pública e servidores em benefício de campanhas eleitorais, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As regras fundamentais estão previstas no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O descumprimento das regras de condutas vedadas pode gerar aplicação de multas pecuniárias aos envolvidos e a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

O uso indevido de serviços e recursos públicos em benefício de candidaturas também pode configurar crime eleitoral (conforme o Código Eleitoral), com penas que podem incluir reclusão e pagamento de multa.

Assédio Eleitoral

Para as eleições de 2026, a Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe expressamente a propaganda e o assédio eleitoral em qualquer ambiente de trabalho, seja ele público ou privado.

O Assédio Eleitoral é qualquer tentativa de influenciar, coagir ou constranger a escolha política de um trabalhador usando uma relação de poder ou autoridade hierárquica. Vale para empresas privadas, órgãos públicos, terceirizados e estagiários e inclui ameaças de demissão, promessas de vantagens em troca de votos ou imposição de uso de roupas e materiais de campanha.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com) - com informações do site POLÍTICA MACUXI