Paulo Thadeu Kai'kan: "Liberdade de expressão não pode ser confundida com exercício profissional do Jornalismo" / Foto: Divulgação /

Nos últimos dias, o debate sobre quem pode exercer profissionalmente o Jornalismo voltou ao centro das discussões no Brasil. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (SINJOPER), Paulo Thadeu Kai'kan, esse é um momento importante para reafirmar a defesa da PEC do Diploma.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Desde então, sindicatos, entidades acadêmicas e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mantêm a mobilização pelo restabelecimento da formação superior como requisito profissional.

A discussão ganhou novo impulso em agosto de 2026, quando ministros do STF voltaram a abordar a importância da formação profissional no jornalismo, reacendendo nacionalmente o debate sobre diploma, liberdade de expressão e responsabilidade na produção da informação.

Para o SINJOPER, é fundamental estabelecer uma diferença: liberdade de expressão é um direito de todos; exercício profissional do Jornalismo envolve direitos, deveres, técnicas, ética e responsabilidade social. Defender o diploma não significa impedir que qualquer cidadão manifeste suas ideias, opiniões ou produza conteúdos. Significa defender critérios para o exercício de uma profissão que possui papel estratégico para a democracia.

Em tempos de desinformação, inteligência artificial, redes sociais e circulação instantânea de conteúdos, a formação jornalística ganha ainda mais relevância. Apuração, checagem, compromisso com os fatos, respeito às fontes e compreensão da responsabilidade pública da informação não podem ser tratados como questões secundárias.

“A defesa do diploma é também a defesa da valorização profissional e do direito da sociedade a uma informação produzida com responsabilidade, técnica e compromisso ético. Liberdade de expressão não pode ser confundida com exercício profissional do Jornalismo”, afirma Paulo Thadeu Kai'kan, presidente do SINJOPER.

A PEC do Diploma defendida pela FENAJ e pelos sindicatos é a PEC 206/2012, que busca restabelecer a exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.

O SINJOPER defende a valorização dos jornalistas, a formação profissional e a aprovação da PEC do Diploma.

DA REDAÇÃO