Ação da DPE-RR realizou 203 atendimentos e 14 coletas de DNA entre sexta (14) e sábado (15) / Foto: CCOM/DPE-RR /

Arthur Philipe Cangelo de Magalhães, de 42 anos, sempre esteve presente na vida dos dois sobrinhos. Levava para a escola, buscava, acompanhava a rotina e ajudava a irmã na criação dos meninos. Há mais de cinco anos, passou a morar com Davi Lucas, hoje com 12 anos, depois que o menino manifestou o desejo de viver com ele. Pedro Henrique, de 6 anos, que é autista, também cresceu tendo o tio como uma figura de apoio constante.

Sem ter filhos, Arthur passou a se considerar o “pai do coração” dos dois. Ele já havia oficializado anteriormente a filiação socioafetiva de Pedro e, neste sábado (15), formalizou também o vínculo com Davi durante a 5ª edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, realizada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em Boa Vista. Entre sexta-feira (14) e este sábado, a ação realizou 203 atendimentos e 14 coletas de material para exames de DNA.

“Como eu não tive filho, então assim, o meu coração já é um coração de pai, né? Vamos dizer assim, né? Eu sempre falo pra eles que é pai do coração, né? Que eles têm o pai deles, mas eu sou aquele pai que eles podem contar, que eu vou estar sempre ali pra ajudar, pra acompanhar eles”, contou.

A guarda e a responsabilidade de Davi já estavam com Arthur, mas ainda faltava formalizar no registro de nascimento uma relação construída ao longo dos anos. Para ele, o reconhecimento não substitui o pai biológico, mas acrescenta uma figura paterna à vida do adolescente.

“Às vezes você tem o termo de guarda e responsabilidade, mas, tipo assim, fica faltando alguma coisa. E na realidade eu não sabia que existia, por exemplo, esse reconhecimento de paternidade afetiva. E pra mim juntou aquela vontade que eu tinha de realmente nomear essa relação que a gente tinha, porque antes eu sempre dizia pra ele assim, eu tenho a tua guarda e responsabilidade. Ou então eu dizia, eu sou o pai do coração”, disse.

A 5ª edição do Meu Pai Tem Nome começou na quarta-feira (12), com atendimentos nas comarcas do interior de Roraima. A ação também chegou ao sistema prisional e teve atendimentos online na sexta-feira (14), antes do Dia D deste sábado.

A coordenadora da campanha em Roraima, defensora pública Christianne Gonzales, explica que o planejamento desta edição levou em conta a experiência dos anos anteriores. Antes do Dia D, a DPE-RR realizou triagens e orientações para antecipar parte dos atendimentos e deixar para o sábado principalmente os casos de maior complexidade.

“As pessoas que compareceram presencialmente apresentavam casos de maior complexidade, que demandavam a presença da magistrada, da Vara Itinerante e do Ministério Público para a realização de audiências e coletas de material para exames de investigação de paternidade. Essa estratégia proporcionou maior agilidade e tranquilidade durante o ‘Dia D’.”

No interior, equipes da capital reforçaram o trabalho das unidades da DPE-RR. Defensores públicos também ajudaram na divulgação da campanha junto às comunidades, prefeituras e escolas, buscando identificar casos de ausência de reconhecimento paterno ou interesse na inclusão de filiação socioafetiva. A Defensoria também identificou uma procura significativa de pessoas entre 50 e 55 anos.

“Nesta edição, notamos uma procura significativa por parte de pessoas na faixa dos 50 a 55 anos, que buscam o reconhecimento formal de filiação junto a seus genitores, muitos já na casa dos 70 ou 80 anos. A concretização desse reconhecimento tem sido marcada por muita emoção, o que confere a este ano o perfil de uma ação voltada, também, ao público idoso”, explicou a coordenadora.

Um nome que faltava no registro: Aos 28 anos, Miquele Roberto de Souza Silva também esperava havia anos pelo momento de ter o próprio nome na certidão do filho. Ela engravidou aos 15 anos e, por ser menor de idade, os pais decidiram registrar José de Arimateia Roberto de Souza como filho deles. Aos três anos, José conheceu Zaqueu Aleixo Ângelo, hoje com 32 anos, que se tornou seu pai de criação.

Quando José chegou à adolescência, começou a perguntar quando teria o nome da mãe e do pai no registro. A família conversou com os avós maternos, que concordaram com a alteração.

“É muito emocionante ter o meu filho no meu próprio nome, dizer que é meu. É algo que eu não pude ter lá atrás, hoje, tipo assim, ter ele no meu nome é maravilhoso. É maravilhoso ter o meu filho, me chamar de mãe e ter no registro o meu nome como mãe dele.”

Zaqueu é chamado de “pai” por José desde que o conheceu. Para ele, é a realização de um sonho.

“Desde esse dia ele começou a me chamar de pai. E ele começava a dizer assim, eu queria meu nome no nome de vocês. [...] Com essa oportunidade que estamos tendo, estamos realizando o sonho da nossa família. Ser um sonho dele, é o nosso sonho, a mãe dele. E estou feliz de estar sabendo, oficialmente, meu filho agora de verdade.”

Para José, a espera também chegou ao fim. “Desde pequeno eu tive um desejo de estar no nome da minha mãe. Tipo, eu sempre perguntei assim, quando é que ia acontecer. Sempre perguntei. Hoje está sendo um dia muito alegre para mim, né, de estar no nome deles.”

Uma nova certidão para resolver outras pendências

Aos 40 anos, Francineide Francelino Magalhães saiu da comunidade São Francisco, em Pacaraima, para buscar uma nova certidão de nascimento. Diarista e mãe de seis filhos, ela havia sido registrada pelos avós maternos e não tinha os nomes dos pais no documento.

A situação apareceu quando ela deu entrada no pedido de pensão após a morte do marido, há cerca de seis meses. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que o nome da mãe fosse incluído na certidão.

Francineide procurou a Defensoria, localizou a mãe biológica e conseguiu fazer a alteração. Para chegar a Boa Vista, precisou pedir dinheiro emprestado para pagar a passagem.

“Eu tô feliz. Há muitos anos não tinha um registro, bem dizer, né? Porque todo mundo que olhou meu registro até ria porque era um registro que não tinha pai e nem mãe. [...] E graças a Deus que hoje eu tenho o nome da minha mãe, dos meus avós, porque muito o que eu guardo é o nome dos meus avôs, que me criaram, com muito amor.”

Com a nova certidão em mãos, ela agora pretende seguir com a regularização dos documentos necessários para o pedido de pensão dos filhos.

Um documento que acompanha a vida toda

A juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, titular da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), acompanha a campanha desde a primeira edição e participou das audiências realizadas neste sábado.

Para a magistrada, o registro de nascimento é o primeiro documento civil e influencia diferentes etapas da vida. Ela explica que a iniciativa contempla diferentes situações, incluindo reconhecimento biológico, filiação socioafetiva e casos em que o reconhecimento ocorre após a morte do pai ou da mãe.

“O registro de nascimento é o primeiro documento de cidadania da pessoa. Então é extremamente importante. Temos situações de pais que já morreram que então é um reconhecimento pós-morte que vem a família aqui dizendo: olha é nossa neta, é nossa irmã, precisa ser reconhecida. A gente tem situações de reconhecimento afetiva, aqueles filhos de criação que aqui na região norte isso aqui é muito comum.”

O uso da tecnologia também ampliou o alcance dos atendimentos. Segundo Graciete, já houve casos de pessoas atendidas em outros países, regiões isoladas e em situação de privação de liberdade.

“O registro de nascimento é o primeiro documento civil da pessoa. É com ele que você verifica teu CPF, é com ele que você pode ver a questão da Carteira de Identidade Nacional. [...] Então, é um documento essencial. É aquele que diz que você existe”, complementou.

Trabalho conjunto

O Dia D foi realizado pela DPE-RR em parceria com a Vara da Justiça Itinerante do TJRR, Ministério Público de Roraima (MPRR), 1º e 2º Ofícios de Registro Civil de Boa Vista e Prefeitura de Boa Vista. A iniciativa faz parte da campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

A promotora de Justiça Renata Borici Nardi, da Vara de Família, Registros Públicos e Justiça Itinerante do MPRR, destaca que a participação conjunta das instituições permite uma análise individualizada dos casos. Para ela, o trabalho não se limita à alteração de um documento.

“Cada caso possui suas particularidades; embora lidemos com um grande volume de ações de reconhecimento de paternidade, este projeto permite uma escuta individualizada. Não se trata apenas de uma regularização documental, mas de uma reafirmação de identidade e da garantia da ancestralidade e dos direitos civis de cada cidadão”, afirma.

Renata também destaca que a tecnologia tem sido usada para alcançar pessoas que não conseguem comparecer presencialmente.

“Tivemos a oportunidade de atender pessoas que se encontravam em outros países, em regiões isoladas ou em situações de privação de liberdade. Nenhuma limitação física ou geográfica deve ser um impedimento para o exercício de direitos fundamentais.”

Na sede da DPE-RR, a Prefeitura de Boa Vista, por meio do programa Família Que Acolhe, também participou da ação com uma estrutura para atender crianças enquanto os responsáveis passavam pelos atendimentos. Foram disponibilizados espaço para amamentação e troca de fraldas, além de brinquedos, desenhos e pintura de rosto.

Para o defensor público-geral em exercício, Natanael Ferreira, a realização da campanha depende da atuação conjunta das instituições. Ele também destaca que a campanha integra uma mobilização realizada pelas Defensorias Públicas de todo o país.

“Estamos na 5ª edição do Meu Pai Tem Nome, estamos celebrando esse momento de muito amor, de reconhecimento, de gratidão e falo em gratidão, aqui é nossa gratidão pela parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Prefeitura o 1º e 2º Cartório. É uma ação que está acontecendo em todo o Brasil, todas as Defensorias Públicas do Brasil estão irmanadas nessa ação por entender que é uma ação especial”, disse.

ATENDIMENTO CONTÍNUO

O reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica e socioafetiva é um atendimento que pode ser solicitado em qualquer período do ano na Defensoria Pública. A população pode buscar presencialmente nas ações da Defensoria Itinerante ou Carreta dos Direitos, ou em uma das unidades da DPE-RR.

Em Boa Vista, o atendimento é realizado na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro. No interior, há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. O atendimento online pode ser solicitado pelo WhatsApp D.I.V.A., pelo número (95) 2121-0264.

DA REDAÇÃO