Proposta prevê atualização dos depósitos pelo IPCA e busca assegurar que trabalhadores não percam poder de compra ao longo dos anos / Foto: Divulgação /

O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei nº 842/2026, que propõe uma mudança significativa na forma de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa estabelece que os depósitos realizados nas contas dos trabalhadores sejam corrigidos pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.  

Na prática, a proposta busca garantir que o dinheiro depositado no FGTS acompanhe a inflação real da economia, evitando perdas no poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. O texto também mantém a remuneração anual de 3% sobre os saldos, além da distribuição dos lucros do fundo.  

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o FGTS é um patrimônio do trabalhador e deve preservar seu valor real. O projeto argumenta que a Taxa Referencial (TR), utilizada historicamente como índice de atualização, não reflete adequadamente a inflação e, por isso, acabou gerando uma defasagem na correção dos saldos ao longo dos anos.  

A proposta surge após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em 2024, a Corte definiu que a remuneração do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. Entretanto, Albuquerque avalia que a solução adotada ainda depende de mecanismos de compensação posteriores, o que pode gerar insegurança para os trabalhadores.  

De acordo com o deputado, a mudança tornaria o sistema mais transparente e previsível, garantindo que a correção monetária ocorra de forma automática, sem depender de decisões futuras do Conselho Curador do FGTS. A proposta também pretende beneficiar trabalhadores que realizam saques durante o ano, assegurando que seus recursos estejam devidamente atualizados no momento da retirada.  

Para Albuquerque, a iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros. “O objetivo é assegurar que o FGTS cumpra plenamente sua função de proteção patrimonial, preservando o valor dos recursos acumulados ao longo da vida laboral”, sustenta o parlamentar na justificativa do projeto.  

Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá alterar as regras de atualização das contas vinculadas do FGTS, criando um modelo que, segundo seus defensores, oferece mais segurança, previsibilidade e valorização real do patrimônio dos trabalhadores brasileiros.

DA REDAÇÃO