Já votaram em sessão virtual para manter a decisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia / Foto: Divulgação /

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12), para manter a decisão liminar de Flávio Dino, que derrubou o prazo de desincompatibilização de candidatos estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) de 24 horas após a convenção nas eleições suplementares de Roraima.

O pleito está marcado para 21 deste mês e com a decisão desta manhã, a candidatura do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) fica absolutamente inviabilizada.

Até o momento, já votaram para manter a decisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

O julgamento acontece em sessão virtual relacionado ao processo que derrubou liminarmente o item da resolução da Corte local sobre o prazo de desincompatibilização.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento de Flávio Dino. Para ele, o TRE não poderia criar um prazo novo, reduzindo para apenas um dia uma exigência que, pela Lei Complementar 64/1990, normalmente é de 6, 4 ou 3 meses antes das eleições.

Por causa dessa determinação, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou o pedido de registro de candidatura de Arthur Henrique (PL), já que ele renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista no dia 2 de abril.

FONTE: BLOG DO EXPEDITO PERÔNICO