O evento de lançamento será nesta terça-feira (9), das 14h às 17h30, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TJRR / Foto: Nucri/TJRR /

Com o objetivo de ampliar a transparência e fomentar o debate sobre as condições do sistema prisional, será lançado nesta terça-feira (9), das 14h às 17h30, o Relatório de Inspeções em Unidades do Sistema Prisional do Estado de Roraima, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O evento será sediado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR).

O evento tem como objetivo apresentar os principais achados das inspeções realizadas nas unidades prisionais do Estado, além de divulgar recomendações institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas de prevenção e combate à tortura, à proteção dos direitos humanos e ao aprimoramento das condições de custódia no sistema prisional.

O relatório reúne informações produzidas a partir de inspeções técnicas realizadas nas unidades prisionais de Roraima, destacando dados, análises e recomendações que contribuem para a qualificação das políticas públicas e para o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e garantia de direitos da população privada de liberdade.

A iniciativa possui elevada relevância institucional e social, conforme as atribuições legais do MNPCT, previstas na Lei Federal nº 12.847/2013, e o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos direitos humanos das pessoas custodiadas.

A programação será realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno e contará com a participação de magistrados, magistradas, servidoras e servidores do sistema de justiça, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/RR, secretarias estaduais, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades de direitos humanos.

A mesa debatedora será composta por duas representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), responsáveis pela apresentação do relatório; pelo desembargador Almiro José Mello Padilha, supervisor do GMF/TJRR; pelos representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Emerson Rodrigues e Nicácio Farias; pela professora Priscila Cardoso, representante do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pela defensora pública Jeane Xaud, representante da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR); e por representante do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), ainda em confirmação.

Durante o encontro, serão debatidos os resultados das inspeções, os desafios identificados no sistema prisional e as possibilidades de fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

O evento contará ainda com acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Os interessados também poderão acompanhar a programação ao vivo pelo canal oficial do TJRR no YouTube.

Programação:

• 14h00 – Abertura institucional e composição da mesa
• 14h10 – Apresentação institucional do evento
• 14h20 – Apresentação do Relatório de Inspeções pelo MNPCT
• 15h20 – Falas institucionais da mesa debatedora
• 16h10 – Intervenções do público e debate
• 17h00 – Encaminhamentos finais e encerramento

DA REDAÇÃO