A Casa Militar justifica "necessidade imediata" da recomposição da frota estadual nesse momento de agravamento do período chuvoso em Roraima / Foto: Divulgação /

A Casa Militar enviou ofício, no dia 28 de maio, aos ex-governadores Antonio Denarium e Edilson Damião, solicitando a devolução de duas picapes institucionais que ainda se encontram em poder dos dois políticos.

Ainda está em poder de Denarium uma picape Ranger, de cor preta, ano 2025/2026, a diesel. Já Damião, mantém em sua posse uma picape branca, ano 2026, a diesel. Não existe previsão legal para uso de veículos oficiais por ex-governadores de Roraima. 

O chefe da Casa Militar, coronel PM Francisco Xavier Medeiros de Castro, que assina os documentos, justifica na solicitação a "necessidade imediata de recomposição da frota estadual", devido ao emprego integral dos veículos oficiais vinculados às ações coordenadas pela Defesa Civil Estadual, em razão do agravamento do período chuvoso em diversas regiões do Estado.

"A circunstância tem demandado a intensificação das operações de monitoramento, resposta emergencial, apoio logístico e atendimento às populações potencialmente afetadas", diz o documento.

Francisco Xavier afirma ainda que Estado de Roraima se encontra na iminência de decretar situação de emergência, diante do elevado volume de precipitações pluviométricas e dos impactos já registrados em municípios e áreas vulneráveis, o que exige a manutenção dos veículos oficiais em permanente estado de prontidão operacional para emprego imediato nas ações emergenciais.

O ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, renunciou ao cargo no dia 27 de março de 2026 para disputar uma vaga no Senado Federal. Com sua saída, o então vice-governador, Edilson Damião, assumiu o comando do Palácio Senador Hélio Campos. 

No dia 30 de abril , o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de governador de Damião, com execução imediata, e determinou a realização de eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador.

Diretos de ex-governadores na Constituição Estadual

O Art. 61-B da Constituição Estadual de Roraima assegura que, após deixar o cargo, o ex-governador tem direito à segurança de, no máximo, seis policiais a sua escolha pelos quatro anos posteriores ao término do exercício do mandato. No entanto, a Constituição não dá direito ao uso de veículos pertencentes à estrutura governamental.

Os ex-governadores de Roraima também têm direito a título de representação, com "um subsídio mensal e vitalício equivalente a 70% do pago ao titular, percebido em espécie" (Art. 61-A), mas se for eleito para outro mandato eletivo, o benefício será suspenso enquanto perdurar seu exercício (§ 1º). Em caso de falecimento do ex-governador, o benefício será transferida para a viúva, "com um desconto de 30%" (§ 2º).

OUTRO LADO

Questionado, Edilson Damião disse ainda não recebeu o ofício da Casa Militar, mas que devolverá o veículo assim que solicitado. "Não recebi ofício nenhum, mas coloco o carro a disposição se necessário. Entendo que a situação de emergência é maior. Sem vaidade", resumiu.

A reportagem também pediu posicionamento de Antonio Denarium, que até agora ainda não respondeu.

DA REDAÇÃO