Ministro concedeu liminar ao Republicanos, que reclamou da decisão do TRE-RR que estipulou prazo de 24 horas para desincompatibilização, contrariando a Constituição Federal e a Lei de Inelegibilidade / Foto: Gustavo Moreno/STF /

Reviravolta na disputa pelo Governo de Roraima na eleição suplementar agendada para o dia 21 de junho: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) liminar favorável na Reclamação nº 94.894, impetrada pelo Republicanos, contra decisão do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) sobre o prazo de 24 horas após a convenção partidária para candidato detentor de mandato se desincompatibilizar, conforme o Art. 12 da Resolução nº 584/2026 da corte regional.

"Friso que, nos processos eleitorais ordinários, a desincompatibilização ocorre sempre antes da convenção partidária, nunca depois", disse o ministro.

De acordo com Flávio Dino, o TRE-RR "poderá optar entre os prazos descritos na Lei Complementar nº 64/90 (6, 4 ou 3 meses), de modo fundamentado, mas não poderá criar prazo novo, pois esta função pertence exclusivamente ao Congresso Nacional".

      - Leia aqui a íntegra da decisão

A decisão atinge frontalmente o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que concorre ao cargo de governador tampão de Roraima, porque, conforme o Art. 1º, IV, a, da LC 64/1990, ele teria que ter se desincompatibilizado 6 meses antes do dia do pleito (21 de junho). Porém, Arthur Henrique só renunciou ao cargo no dia 2 de abril, o que inviabiliza sua candidatura - o que dá pouco mais de 2 meses até o pleito.

Flávio Dino também manteve a data da eleição suplementar no dia 21 de junho e determinou que, após o cumprimento da decisão, TRE-RR preste "informações imediatas" ao relator. Ele também submeteu decisão para análise da Primeira Turma do STF.

Caso essa decisão seja mantida, apenas o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) se mantém atpo, sem concorrência. Isso porque a outra candidata, professora Antonia Pedrosa (PT), se desincompatibilizou dos vínculos municipal e estadual, após a convenção.

OUTRO LADO

A Reportagem da Opinativa solicitou posicionamento do candidato Arthur Henrique sobre a decisão do ministro Flávio Dino, e aguarda retorno.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)