Proposta busca combater a obsolescência programada, reduzir lixo eletrônico e ampliar o direito do consumidor à manutenção dos aparelhos / Foto: Divulgação /

O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2055/2026, que pretende transformar a forma como aparelhos eletrônicos são fabricados e comercializados no país. A proposta obriga fabricantes e importadores a disponibilizarem baterias removíveis e substituíveis em dispositivos como celulares, tablets, notebooks e consoles portáteis.  

A iniciativa tem como principal objetivo combater a obsolescência programada — prática criticada por reduzir a vida útil dos equipamentos e estimular a troca precoce de aparelhos. Pelo texto, consumidores poderão substituir as baterias sem necessidade de assistência técnica especializada ou ferramentas proprietárias.  

Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir mais autonomia ao consumidor, além de reduzir impactos ambientais causados pelo descarte de eletrônicos. “O avanço tecnológico precisa caminhar junto com sustentabilidade e respeito ao consumidor”, defende o deputado na justificativa do projeto.  

O PL também determina que fabricantes disponibilizem manuais gratuitos em português explicando como realizar a substituição das baterias e mantenham peças de reposição disponíveis no mercado brasileiro por pelo menos sete anos após o encerramento da fabricação dos modelos.  

Outro ponto destacado pelo deputado Albuquerque é o fortalecimento das assistências técnicas independentes e da livre concorrência no setor de manutenção de eletrônicos. O texto afirma que o atual modelo de aparelhos com baterias seladas cria dependência excessiva das redes autorizadas e aumenta os custos para os consumidores.  

A proposta segue tendência internacional inspirada em regulamentações já aprovadas pela União Europeia, que estabeleceu regras para exigir baterias substituíveis em dispositivos eletrônicos até 2027.  

Se aprovado no Congresso Nacional, o projeto dará prazo de até quatro anos para adaptação completa das fabricantes às novas regras.

DA REDAÇÃO