Proposta proíbe intermediação obrigatória e busca assegurar liberdade econômica, preservação ambiental e proteção às comunidades tradicionais / Foto: Divulgação /

O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei nº 1.727/2026, que estabelece diretrizes nacionais para a prática da pesca esportiva no Brasil, com foco na preservação ambiental, na liberdade econômica e na proteção das populações tradicionais.  

Um dos principais pontos do projeto é a proibição da intermediação obrigatória por guias ou empresas de turismo para o exercício da pesca esportiva. Segundo o parlamentar, a exigência tem gerado distorções regulatórias em diferentes regiões do país, criando reservas de mercado e restringindo o acesso de pescadores autônomos a rios e lagos públicos.  

“A pesca esportiva deve ser incentivada como atividade sustentável, mas não pode ser condicionada à contratação obrigatória de intermediários, o que prejudica o pequeno empreendedor e o cidadão comum”, defende Albuquerque.

O texto também estabelece que, em caso de conflito de uso dos recursos pesqueiros, a pesca artesanal e de subsistência terão prioridade sobre a pesca esportiva. A medida visa garantir a segurança alimentar e proteger o modo de vida de comunidades ribeirinhas e tradicionais.  

Além disso, o projeto delega ao Poder Executivo a regulamentação técnica sobre o uso de equipamentos e práticas, assegurando maior agilidade e adequação às necessidades ambientais.  

Para o deputado, a iniciativa busca equilibrar desenvolvimento econômico, preservação dos ecossistemas e justiça social. “Não podemos permitir que o lazer turístico se sobreponha ao sustento de famílias que dependem diretamente da pesca para sobreviver”, conclui.

DA REDAÇÃO