Para Albuquerque, proposta reduz a reincidência e protege a sociedade de forma mais efetiva / Foto: Divulgação /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Albuquerque ao Projeto de Lei nº 232/2026, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras. A proposta altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento de agressores a programas de recuperação e reeducação, além de incluir pessoas com deficiência entre os sujeitos protegidos.

Relator da matéria, Albuquerque teve papel central na aprovação ao defender o endurecimento das medidas de responsabilização aliado a políticas de reeducação. Em seu parecer, o parlamentar destacou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência ao atacar não apenas as consequências, mas também as causas do comportamento agressivo.

“Estamos dando um passo importante ao estabelecer que o agressor não apenas responda judicialmente, mas também seja submetido a programas que visem sua reeducação. Isso reduz a reincidência e protege a sociedade de forma mais efetiva”, afirmou o relator.

O deputado também enfatizou a relevância da inclusão das pessoas com deficiência no rol de proteção expressa da legislação. Segundo ele, trata-se de um reconhecimento necessário da maior vulnerabilidade desse grupo diante de situações de violência.

Durante a discussão na comissão, o relatório de Albuquerque foi bem recebido por parlamentares, que destacaram o equilíbrio entre rigor penal e medidas preventivas. O texto aprovado reforça a diretriz de uma segurança pública mais moderna, que alia punição à transformação de condutas.

Com a aprovação do relatório na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ir ao plenário. A expectativa, segundo Albuquerque, é de tramitação célere diante da relevância social da proposta.

DA REDAÇÃO