Embora tenha sido designada do sexo masculino ao nascer, a vítima de 17 anos se reconhece e se identifica como mulher / Foto: Divulgação/PCRR /

Uma investigação conduzida pela PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), resultou na condenação de uma mulher de 46 anos por crimes de lesão corporal dolosa, ameaça e injúria por preconceito da Lei de Racismo. Os crimes foram praticados contra a própria filha, uma adolescente de 17 anos, o que se encaixa também no contexto de violência doméstica.

De acordo com o delegado titular da DPCA, Matheus Rezende, o caso chegou à Polícia Civil em março de 2025 e, após apurações preliminares foi instaurado o Inquérito Policial no mês de agosto e encaminhado à Justiça. No final de dezembro a mulher foi condenada a uma pena definitiva de 5 anos e 26 dias de reclusão, além de 2 meses e 14 dias de detenção e o pagamento de multa.

As investigações, segundo o delegado apontaram que a mãe manteve, por vários meses, uma conduta recorrente de ofensas e agressões motivadas por discriminação. Os ataques tinham como alvo a identidade de gênero e a raça da vítima, que é uma adolescente transgênero. Embora tenha sido designada do sexo masculino ao nascer, a vítima se reconhece e se identifica como mulher.

“Em depoimento à polícia, a adolescente relatou ter sido submetida a agressões verbais constantes, com o uso de expressões pejorativas e frases que negavam sua identidade de gênero, como ‘viado’, ‘preto’ e ‘você nunca vai ser mulher’. A própria acusada confirmou, na delegacia, que proferiu os xingamentos, alegando que agia como forma de ‘proteção’ e que buscava ‘despertar a filha para a vida real’”, pontuou Matheus Rezende.

Além das ofensas, o inquérito policial detalhou episódios de agressões físicas e ameaças graves, caracterizando um cenário contínuo de violência doméstica.

Do ponto de vista jurídico, a investigação que resultou na condenação teve como base o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que equipara a homotransfobia ao crime de racismo. A decisão também reconhece que a identidade de gênero autodeclarada integra o conceito de sexo para fins de proteção legal, garantindo a dignidade da pessoa humana.

Para o delegado Matheus Rezende, a decisão representa um marco no enfrentamento à violência e ao preconceito no ambiente familiar. 

“Esta condenação reafirma que o ambiente doméstico não é território livre para o preconceito nem escudo para a violência. A identidade de gênero de um filho deve ser respeitada, não agredida”, afirmou.

O delegado também destacou a importância da participação da sociedade no combate a esse tipo de crime. Segundo ele, toda forma de violência ou discriminação contra crianças e adolescentes, inclusive aquelas motivadas por identidade de gênero ou orientação sexual, deve ser denunciada.

“As denúncias são fundamentais para interromper o ciclo de violência e garantir a proteção das vítimas e podem ser feitas diretamente à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente ou em qualquer unidade policial”, esclareceu.

DA REDAÇÃO