Nota técnica da DPE aponta necessidade de ações imediatas e coordenadas entre governos / Foto: Ascom/DPE-RR /

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) divulgou nota técnica demonstrando preocupação com os possíveis impactos humanitários do episódio ocorrido na Venezuela na madrugada deste sábado (3). A instituição alerta para o risco de um novo aumento no fluxo migratório pela fronteira norte do Brasil.

Segundo a Defensoria, a instabilidade política e militar noticiada no país vizinho pode levar pessoas a deixarem seus locais de origem em busca de proteção. Roraima tende a sentir esse impacto de forma direta, por concentrar a principal entrada terrestre no Brasil, especialmente pelo município de Pacaraima.

A nota chama atenção para os efeitos mais graves da crise sobre pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, mulheres, povos indígenas transfronteiriços, pessoas idosas, pessoas com deficiência e a população LGBTQIAPN+. Esses grupos costumam enfrentar mais dificuldades para acessar saúde, proteção social, documentação e acolhimento, sobretudo em momentos de emergência humanitária.

A DPE-RR destaca que o estado já enfrenta limitações estruturais históricas nas áreas de saúde, assistência social, educação e acolhimento. Um aumento rápido da demanda pode sobrecarregar os serviços públicos, com impactos mais imediatos em Pacaraima e Boa Vista.

Na saúde, a preocupação é com a possível sobrecarga do sistema, incluindo o aumento na procura por atendimentos de urgência, partos, cuidados materno-infantis e tratamento de doenças infecciosas e crônicas. Também há alerta para a rede de educação e de assistência social, diante da possibilidade de chegada de muitas crianças e famílias em curto espaço de tempo.

Em relação ao acolhimento humanitário, a instituição ressalta que a capacidade dos abrigos e da Operação Acolhida é limitada e, historicamente, funciona próxima do limite. Sem planejamento prévio, há risco de ocupações espontâneas em áreas públicas, o que pode agravar problemas sanitários e sociais.

Diante desse cenário, a DPE-RR defende a adoção imediata de ações coordenadas entre os governos federal, estadual e municipais. Entre as medidas sugeridas estão o reforço da Operação Acolhida, o fortalecimento das redes de saúde, educação e assistência social em Roraima, a ampliação da política de interiorização e a mobilização de recursos humanos, financeiros e logísticos compatíveis com a gravidade da situação.

A instituição lembra que a crise migratória não pode ser tratada como responsabilidade exclusiva de Roraima. Trata-se de um desafio humanitário de dimensão nacional e internacional, que exige cooperação entre os entes federativos e apoio de organismos internacionais.

A DPE-RR reforça o entendimento de que migrantes e refugiadas e refugiados não representam ameaça à população local. São pessoas em situação de vulnerabilidade, que exercem o direito de buscar proteção. A instituição defende políticas públicas baseadas no acolhimento humanitário, na garantia de direitos e no enfrentamento à desinformação e à xenofobia.

A nota técnica foi encaminhada a autoridades estaduais e municipais e permanece como subsídio para a adoção de medidas preventivas, com foco na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e na preservação da capacidade dos serviços públicos em Roraima.

DA REDAÇÃO