Resolução aprovada pelo Consup consolida avanços institucionais em governança, transparência e segurança da informação / Foto: Divulgação/IFRR /

O Instituto Federal de Roraima (IFRR) aprovou, no último dia 17 de dezembro de 2025, durante a última reunião no ano do Conselho Superior (Consup), a Política de Proteção de Dados Pessoais da instituição, formalizada pela Resolução do Consup/IFRR  875, de 23 de dezembro de 2025. A medida consolida o compromisso institucional com os princípios, fundamentos e obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).

A política estabelece diretrizes para o tratamento adequado de dados pessoais no âmbito do IFRR, fortalecendo a governança, a transparência, a segurança da informação e a garantia dos direitos dos titulares. Trata-se de um marco importante no processo de adequação institucional à legislação e de mitigação de riscos relacionados ao uso de dados pessoais.

Com a aprovação da Política de Proteção de Dados Pessoais, o IFRR inicia uma nova etapa no fortalecimento da governança em privacidade. Entre os desafios para 2026 estão a reestruturação do Comitê de Proteção de Dados, a implementação do Programa de Privacidade (PPSI), a ampliação das ações de capacitação e conscientização e o fortalecimento da articulação entre a alta administração e as unidades institucionais.

Nesse processo de consolidação de sua estrutura de governança em privacidade, ao longo de 2025 o IFRR desenvolveu várias ações. Entre elas está a reconstituição do Comitê Gestor de Dados Pessoais, por meio da Portaria 4380/GAB-REITORIA/IFRR, de 6 de outubro de 2025, originalmente criado em 2022. 

Também foi realizada a designação da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (ETDP), Silvana Menezes da Silva Lira, conforme a Portaria 3113/2025, responsável por atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Outra iniciativa foi a instituição da Comissão de Elaboração da Política de Proteção de Dados Pessoais, por meio da Portaria 3618/2025, presidida pelo servidor Fábio Rodrigues dos Santos. A comissão realizou cinco reuniões formais ao longo do ano, conduzindo os trabalhos técnicos que subsidiaram a construção do documento.

SENSIBILIZAÇÃO

Como parte do processo de adequação à LGPD, o tema foi incluído na pauta da 135ª Reunião do Colégio de Dirigentes (Coldi), realizada em 12 de setembro de 2025, com a discussão sobre a análise crítica da Política de Segurança da Informação e  a adequação institucional à legislação de proteção de dados.

Também foi promovida a aplicação do Questionário Diagnóstico sobre LGPD no período de 22 de outubro a 17 de novembro de 2025. A iniciativa permitiu levantar informações sobre práticas internas e o nível de maturidade institucional em privacidade e segurança da informação.

CAPACITAÇÃO

O IFRR investiu em ações educativas voltadas à disseminação da cultura de proteção de dados. Durante a 13ª edição do Fórum de Integração de Ensino, Pesquisa e Extensão, foi realizada a oficina Privacidade em Jogo: IFRR, conduzida pelo gestor de Segurança da Informação, Fábio Rodrigues dos Santos, e pela encarregada de dados, Silvana Menezes da Silva Lira, abordando os riscos relacionados ao tratamento inadequado de dados pessoais e os desafios da adequação à LGPD.

A instituição participou ainda do 4.º Encontro dos Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior do Brasil, realizado de 1.º a 3 de outubro de 2025, em Curitiba (PR), que promoveu o intercâmbio de experiências e boas práticas em nível nacional. Além disso, a temática da LGPD foi incluída no rol de cursos do horário especial de janeiro de 2026, ampliando as oportunidades de capacitação dos servidores.

PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

Em 2025, o IFRR também reconstituiu o Comitê Gestor de Dados Pessoais, por meio da Portaria  4380/GAB-REITORIA/IFRR, reforçando a continuação das ações e o amadurecimento da governança em privacidade.

A proteção de dados e a segurança da informação passaram a integrar o Plano de Gestão Anual (PGA) 2026 e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2026, consolidando o tema como prioridade institucional.

Como forma de ampliar a transparência e o acesso à informação, o IFRR disponibilizou uma página institucional dedicada à Proteção de Dados Pessoais, reunindo normativos, orientações e conteúdos voltados à comunidade acadêmica e à sociedade.

DA REDAÇÃO